Em meio às investigações sobre venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que afastou cinco desembargadores suspeitos, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) promove evento em Campo Grande.
Enquanto isso, a Corregedoria Nacional de Justiça comanda seis investigações contra atuações suspeitas de desembargadores e juiz em MS que foram alvos das investigações da PF (Polícia Federal).
O Encontro Nacional do Poder Judiciário acontece entre esta segunda e terça-feira e conta com a presença do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso – que também preside o CNJ.
Investigações contra magistrados
Conforme consulta ao site do CNJ, é possível constatar que existem cinco procedimentos abertos contra magistrados de MS. Três deles envolvem o desembargador afastado Alexandre Aguiar Bastos – indicado para a vaga pela OAB.
Uma delas trata sobre decisões que teriam sido dadas a favor de advogado amigo do desembargador. Fazendeiro alegou em denúncia oficial ao CNJ ter tido prejuízos de R$ 30 milhões.
Várias das reclamações foram feitas após a deflagração da Operação Ultima Ratio, que revelou esquema de venda de decisões judiciais em MS.
Os outros três procedimentos implicam os desembargadores – também afastados – Vladimir Abreu da Silva e Sideni Soncini Pimentel, Divoncir Schreiner Maran – aposentado – e o juiz de 1º grau Paulo Afonso de Oliveira.
Já Sideni e Vladimir são investigados após denúncia de engenheiro que alegou ter perdido imóvel que estava 90% quitado.
Contra Divoncir pesa denúncia que aponta decisão proferida após ‘atropelar’ o Ministério Público em habeas corpus e determinar a soltura de criminoso vinculado à facção criminosa. O caso deve ser julgado em breve pelo Conselho.
Por fim, o CNJ abriu investigação que vai analisar sentenças proferidas no últimos cinco anos pelo juiz Paulo Afonso de Oliveira que tenham figurado os advogados Fábio Castro Leandro, Rodrigo Gonçalves Pimentel e Divoncir Schreiner Maran Júnior, respectivamente, filhos dos desembargadores Paschoal Carmello Leandro, Sideni Soncini Pimentel – afastado do cargo – e Divoncir Schreiner Maran – aposentado.
Assim, o corregedor também solicitou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, a cópia dos inquéritos que tramitam na Corte sobre o caso para auxiliar nos processos disciplinares contra o juiz e também contra os desembargadores envolvidos na investigação.
Venda de sentenças está ‘nas mãos’ do STF
A operação ‘Ultima Ratio’, da PF, foi deflagrada por ordem do STJ (Superior Tribunal de Justiça). No entanto, foi parar no STF após as investigações chegarem em possível envolvimento de ministros da Corte Superior.
Já com o ministro Cristiano Zanin como relator, a PF deflagrou um desdobramento da ação realizada em MS, mas, dessa vez, em Mato Grosso.
Isso indica que, pelo menos por enquanto, as investigações que tratam sobre venda de sentenças devem permanecer no Supremo. O motivo é que é a única Corte com competência para julgar casos envolvendo ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a 2ª principal Tribunal do país.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também defende que o inquérito permaneça no STF até que se forme convicção sobre o envolvimento de ministros do tribunal superior.
No entanto, em declarações públicas, Zanin tem sido cauteloso ao falar sobre possível participação de ministros da Corte Superior, uma vez que as investigações estão em fase inicial e o nome dos magistrados possa apenas ter sido usado pelos envolvidos para demonstrar influência e ‘valorizar as negociações’.
Encontro nacional em MS
Será realizada a abertura da 18ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário, às 17h desta segunda-feira (2), em Campo Grande.
O Encontro Nacional reunirá presidentes de todos os tribunais brasileiros para discutir e aprovar as Metas Nacionais que vão direcionar o trabalho ao longo de 2025.
A programação inclui debates sobre Tecnologia, Comunicação e Sustentabilidade, que vão ocorrer em reuniões setoriais durante todo o dia 3 de dezembro. Além de magistradas e magistrados dos 91 tribunais do país, participam servidoras e servidores dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais e militares.
Participa também o ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor Nacional de Justiça.
Confira a programação completa do evento:
Arquipélago da Inovação
Data: 2 de dezembro de 2024
Início das Atividades – a partir de 12h
Local: Bioparque Pantanal, localizado na Av. Afonso Pena 6001, Bairro Chácara, Cachoeira, Campo Grande/MS.
Público-Alvo: Gestores técnicos ou negociais dos serviços de tecnologia da informação, representantes dos tribunais com habilidade de construir uma visão de futuro para área de tecnologia do CNJ e dos tribunais brasileiros.
18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ)
Obs.: A programação está no horário local de Campo Grande/MS. A diferença de uma hora a menos em relação ao horário de Brasília/DF.
Data:
2 de dezembro de 2024
Credenciamento – a partir de 17h
Abertura – previsão 18h
Coquetel – 22h
3 de dezembro de 2024
Previsão de início – 9h
Coquetel de encerramento – 18h30
Local: Centro de Convenções Arq. Rubens Gil de Camillo, localizado na Avenida Waldir dos Santos Pereira, s/n – Parque dos Poderes – Campo Grande/MS
Público-alvo: presidentes e corregedores dos tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística.
