O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) lançou nesta terça-feira (3) o Portal Único do Poder Judiciário durante evento em Campo Grande. O sistema unifica a interface de acesso aos processos judiciários de Mato Grosso do Sul e todos os outros estados brasileiros.
Com a presença de ministros do Supremo, o lançamento foi realizado no 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário. Vale lembrar que o portal está em construção desde 2020, quando o ministro Luiz Fux ainda era presidente do CNJ.
No lançamento, o atual presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, disse que ainda existem funcionalidades em desenvolvimento. “Permite que qualquer cidadão possa ter acesso sobre todos os processos em curso no país e permite que as partes e os advogados tenham acesso às peças de maneira geral, possam fazer a petição intercorrente”, destacou o ministro.
Além disso, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) disse que o Diário da Justiça, que é onde saem as intimações oficiais, também estará lá”.
Treinamento
O juiz auxiliar do CNJ, Adriano da Silva Araújo, destacou que o programa busca aumentar a eficiência do judiciário. “O treinamento é sempre bom, mas também gosto de dizer que o sistema bom não precisa de manual. Então, a rigor, seria muito fácil e no primeiro acesso já tem uma espécie de tutorial”, afirmou.
Apesar da facilidade prometida, haverá treinamentos e material de apoio no início da implementação do sistema. Ao Jornal Midiamax, o chefe da divisão de processos do Judicial Letrano do CNJ, Paulo Magnus Pereira Porto, destacou a facilidade para peticionamentos que o portal permitirá aos advogados.
“O portal do serviço é uma fonte a mais para o advogado peticionar. Ele não vai eliminar o sistema da ponta do tribunal”, destacou. Isso porque os sistemas judiciários de cada estado seguem funcionando.
Contudo, se o portal lançado nesta terça-feira (3) estiver fora do ar, o advogado pode peticionar da forma tradicional. “Ele pode ir lá no tribunal e ir peticionar”, destacou o chefe da divisão.
O que terá no Portal?
O Jornal Midiamax traz detalhes do Portal, que foram expostos pelo ministro Barroso em Campo Grande. Confira:
- Único login para o usuário, independentemente do sistema utilizado pelo Tribunal de origem
- Consulta dos andamentos, das peças e documentos de todos os processos em tramitação no país (com as limitações do perfil de acesso como parte, advogado ou público em geral)
- Peticionamento intercorrente por parte dos advogados habilitados
- Consulta nacional com filtros de ações por CPF/CNPJ em todo o país
- Em casos de matéria penal, inicialmente será restrita ao perfil dos magistrados
