A terceira fase da Operação Tromper levou à prisão preventiva de oito pessoas e cumprimento de mandados de busca e apreensão em 28 endereços, nesta quarta-feira (3), inclusive na casa do vereador Claudinho Serra (PSDB). O parlamentar, que foi preso, é acusado de ser o mentor do esquema de fraudes na Prefeitura de Sidrolândia, município a 70 km de Campo Grande.
Um ex-assessor de Claudinho, Tiago Alves, também foi preso preventivamente. Ex-candidato a vereador de Sidrolândia e empresário, Ueverton Macedo, conhecido como Ueverton Frescura, também foi alvo de prisão.
O suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia envolvia uso de empresas de “fachada”, fraude a licitações e desvio de dinheiro público mediante a não prestação do serviço ou não entrega do produto. Ainda ficou demonstrada a corrupção de servidores públicos municipais para a execução do esquema criminoso.
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Segundo o PIC (Procedimento de Investigação Criminal) elaborado pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), Claudinho Serra foi apontado como mentor e responsável pela articulação dos esquemas de fraudes na Prefeitura Municipal de Sidrolândia. O vereador é genro da prefeita Vanda Camilo (PP) e chegou a ser titular da Sefat (Secretaria de Fazenda), pasta que foi usada como ferramenta para o esquema criminoso.
Troca de mensagens entre os integrantes do grupo criminoso, inclusive, teria apontado preocupação sobre a possível posse de Claudinho Serra em um cargo no Governo de Mato Grosso do Sul.
Em 19 de janeiro de 2023, uma conversa entre Ueverton “Frescura” pede para que Ricardo Rocamora (os dois foram alvos de prisão preventiva nesta quarta-feira) “vá devagar” na emissão de notas fiscais para a Sefat, visto que o titular da pasta, Claudinho Serra, poderia ser empossado no Governo do Estado.
Em resposta, Rocamora teria demonstrado preocupação e concordado com “Frescura” sobre pausar os repasses e afirmado que Serra “não teria fim”. “Ou seja, Cláudio Serra Filho seria voraz em se apropriar ilicitamente de dinheiro público”, diz outro trecho do PIC.
Como funcionava o esquema?
As investigações apontaram que Serra teria atuado decisivamente na organização, trazendo para si a função de gerir, junto à administração pública, o grupo criminoso que tinha como líder empresarial Ueverton Macedo, conhecido como Ueverton “Frescura”. Outro participante do esquema era Ricardo José Rocamora Alves, que está foragido da Justiça há mais de seis meses.
Um dos meios de fraudes era a utilização de várias empresas ligadas aos integrantes do grupo criminoso. Além disso, os preços oferecidos eram extremamente abaixo do valor de mercado, o que levava o grupo a vencer grande parte das licitações da Prefeitura de Sidrolândia.
Assim, no decorrer da execução dos contratos resultantes das licitações fraudadas, eram realizados empenhos visando exclusivamente os valores aspirados pelo grupo criminoso, desprezando a real necessidade dos órgãos públicos, posteriormente sendo emitidas notas fiscais forjadas.
“Em termos práticos, apurou-se que os valores a título de propina eram repassados conforme a necessidade e/ou exigência de agentes políticos e servidores públicos, sendo a partir de então estipulado pelos empresários a margem de lucro que seria aplicada sobre o valor repassado (propina), em quais contratos públicos recairiam as cobranças dos valores, bem como quais produtos formalmente licitados constariam nas notas fiscais forjadas”, diz parte do relatório.
Diversas trocas de mensagens entre os acusados demonstram como funcionava o esquema de corrupção. Em uma conversa de 23 de setembro de 2023, entre Rocamora e Ueverton “Frescura”, é tratado sobre a necessidade de emissão de notas fiscais ainda no mesmo dia. O pedido teria partido de Cláudio Jordão Serra Filho, tratado nas conversas como “chefe”, para pagamento de “determinadas pessoas”.
Fraudes em licitações para limpeza de cemitério
Outro ponto abordado no relatório do Gecoc foram as supostas fraudes em licitações que tratam sobre serviços de manutenção, conservação e limpeza do Cemitério Municipal de Sidrolândia. Foi apontado que a empresa vencedora dos contratos, a JL Serviços Empresariais e Comércio Alimentício Ltda., teria ligações com Claudinho Serra.
A empresa foi registrada em 21 de fevereiro de 2022, com sede na Avenida Calógeras, em Campo Grande, no nome de Jacqueline Mendonça Leiria. Contudo, no Relinfo n. 018/SOI/GECOC/2023 foi constatado que o prédio está fechado e, segundo os vizinhos, não funciona nenhuma empresa.
Na sequência das apurações, constatou-se a existência de “estreito e duradouro vínculo” entre a proprietária formal da empresa JL Serviços, Jacqueline Mendonça Leiria, com Cláudio Serra Filho.
Jacqueline Mendonça Leira possui vínculo empregatício ativo, desde 2009, com a empresa MP Assessoria Consultoria e Serviços Ltda. Os proprietários desta empresa são o pai e a mãe de Claudinho Serra.
Outro ponto que demonstraria a ligação de Jacqueline com a Família de Serra seria que, em 2006, ela e a mãe de Cláudio Serra Filho foram conduzidas para a Delegacia de Polícia de Aquidauana, sob a acusação de transporte irregular de eleitores, conforme consta no Boletim de Ocorrência.
Os investigadores acusam que a empresa JL foi criada exclusivamente para participar e conquistar licitações no âmbito do Município de Sidrolândia, visto que Claudinho Serra foi nomeado na Secretaria de Fazenda em 2 de dezembro de 2021 e a empresa JL Serviços empresariais foi criada cerca de 80 dias depois, em 21 de fevereiro de 2022. Assim, Jacqueline é apontada como “mero instrumento para a execução do esquema criminoso” e possível laranja do vereador de Campo Grande.
Noventa dias após a criação, a JL conquistou a primeira licitação pública, mesmo “sem demonstrar/aparentar experiência, aptidão e/ou estrutura mínima necessária para figurar como licitante”. O valor do contrato de seis meses era de R$ 175.450,00. Em outra licitação sobre o mesmo serviço, a empresa faturou R$ 68.312,00.
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As investigações apontaram que a JL estaria recebendo pagamento pelo serviço que, em algumas ocasiões, não chegou a ser executado pela empresa licitante. Este trabalho, inclusive, era feito por servidores públicos locais.
“Sobre a licitação, consta que no dia 07/02/2023, as 14:34:42, Tiago Basso entregou documentação referente ao processo licitatório para que Cláudio Serra Filho a assinasse, de forma que a data em que foi proferido o despacho, de forma descabida, é idêntica as datas da publicação do edital, da abertura dos envelopes, da adjudicação e da homologação (07/02/23) do certame”, aponta outro trecho do PIC.
Dados no Portal da Transparência do Município de Sidrolândia também teriam apontado que a empresa foi vencedora da licitação, Pregão Presencial n. 0019/2023, ainda em vigência, que trata sobre a limpeza e conservação do cemitério, ao custo global inicial de R$ 355.000,00.
“Licitação objeto de fraude engendrada e executada pelo grupo criminoso liderado por Cláudio Serra Filho”, afirmam os investigadores.
