O município de Campo Grande entrou para a lista de cidades aptas a utilizarem os saldos remanescentes em conta, repassados em ciclos anteriores do PBA (Programa Brasil Alfabetizado).
A portaria com a autorização foi publicada nesta quarta-feira (22), no DOU (Diário Oficial da União), estabelecendo que os recursos devem ser utilizados com ações de alfabetização de jovens e adultos em novas matrículas.
Desse modo, a autorização foi emitida pelo Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão.
Na lista de Entes Executores aptos a utilizarem os saldos remanescentes em conta, apenas Campo Grande está incluído entre os municípios de Mato Grosso do Sul.
Ainda conforma a portaria, a lista foi realizada com base em solicitação e que tiveram seus Termos de Adesão aprovados via Simec (Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle).
Programa Brasil Alfabetizado
Criado em 2003, o PBA (Programa Brasil Alfabetizado) visa alfabetizar jovens e adultos de 15 anos ou mais que não puderam estudar na idade apropriada.
Segundo o Governo Federal, o Programa é uma porta de acesso ao pleno exercício da cidadania. O PBA é mais do que uma estratégia para perseguir a Meta 9 do Plano Nacional de Educação. Trata-se do compromisso moral de não deixar “Nenhum brasileiro para trás!”.
A atual estrutura do Programa contempla algumas inovações, que contribuirão para a boa execução da política pública, favorecendo o alcance de seu propósito. Dentre suas principais novidades estão:
- valorização do alfabetizador, com incremento do valor da bolsa;
- simplificação da execução do Programa por parte dos Entes Executores;
- fortalecimento da assistência técnico-pedagógica da Sealf, por meio da disponibilização da Formação de Alfabetizadores de Jovens e Adultos, além de materiais alinhados à PNA (Política Nacional de Alfabetização);
- implementação focada, visando a maior eficácia e otimização no uso dos recursos humanos e orçamentários.
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