Uma fazenda do empresário, diretor e vice-presidente regional da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Roberto José Faé, virou alvo de inquérito civil do MPMS (Ministério Público).
O procedimento, publicado no Diário Oficial do MP, nesta terça-feira (7), irá investigar a possível irregularidade no desmatamento de 426,3719 hectares na Fazenda Campo Alegre – Gleba F, em Corumbá, a 425 km de Campo Grande.
O empresário foi multado em R$ 427 mil pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), em 7 de julho de 2023, após análises de imagens de satélite constatarem a supressão vegetal de quase 427 hectares.
O vice-presidente regional da Fiems ainda foi notificado pelo órgão fiscalizador para fazer a regularização ambiental da área desmatada e efetuar o pagamento da reposição florestal e respectiva compensação ambiental.
Além de ser agropecuarista em Corumbá, Roberto José Faé é sócio de empresas do setor têxtil com unidades em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Santa Catarina. Ele também já recebeu do Governo de Mato Grosso do Sul uma insígnia da Ordem do Mérito – Oficial, em novembro de 2022. Além disso, também foi contemplado com o título de cidadão corumbaense, em 2023.
O que diz a defesa?
O Laudo de Constatação N° 016626/2023 não informa em qual data teria ocorrido o desmatamento, apenas que a ação teria sido feita após 22 de julho de 2008. Essa inexatidão na data da suposta irregularidade ambiental é um dos pontos levantados pela defesa do empresário para pedir a absolvição da multa devido a possível prescrição da infração.
O advogado também aponta que o uso de imagens de satélite de forma isolada não seriam suficientes para aplicação de multas.
Outro ponto levantado pela defesa com a apresentação de imagens de satélite é que a área é antropizada desde a década de 1980 e, posteriormente, foi destinada para uso agrossilvopastoril.
Assim, pedem que o laudo e a multa sejam anulados por se tratar de limpeza de pastagem de área já antropizada e não se tratar de desmatamento.
O Midiamax solicitou uma nota da Fiems sobre o assunto, mas até o momento da publicação desta reportagem não obteve resposta. O espaço continua aberto para manifestação.
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