Dinheiro esquecido: Programa Restitua quer devolver R$ 314 milhões à população de MS

O Programa Restitua deve devolver à população cerca de R$ 314 milhões em subcontas judiciais de processos arquivados. Um sistema do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) irá ajudar o cidadão a localizar o valor esquecido. 

A iniciativa será lançada oficialmente na próxima segunda-feira (15), durante cerimônia no plenário do TJMS, às 16h. A consulta pelo CPF ou CNPJ poderá ser feita de graça por meio de uma varredura no sistema da Conta Única e do SAJ, em busca de valores não levantados.

O resultado da busca mostrará o saldo, o número da subconta a que ele pertence, a Vara judicial a que está vinculado, a Comarca onde se encontra e de qual processo faz parte.

Outro detalhe importante é que o sistema mostra ações com valores depositados em que o CPF aparece como parte, o que não significa que o cidadão seja o beneficiário do valor. Nesse caso, a recomendação é procurar um advogado para descobrir se tem algo a receber. 

Caso seja beneficiário, o cidadão deve requerer ao juiz do processo o reconhecimento do direito, se ainda não deferido, ou o levantamento do valor, se já determinado. Todos os casos, no entanto, dependerão de análise do magistrado.

Não caia em golpes

O TJMS alerta que não entra em contato para informar sobre os valores disponíveis, seja por qualquer meio, e nem solicita dados pessoais ou senhas para realizar consultas. Qualquer notificação do tipo deve ser ignorada. 

Os que tiverem dúvidas sobre a veracidade de documentos ou sobre outras informações devem entrar em contato com a respectiva vara no Fórum onde possui processo cadastrado.

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