O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na atuação do Conselho Municipal de Saúde de Sidrolândia, município a 70 km de Campo Grande, sobre a ausência de veículos para fiscalização e da não aquisição de veículos com emendas impositivas do poder legislativo municipal.
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A publicação consta no DOMPMS (Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul), da última terça-feira (27), e é assinada pelo promotor de justiça Janeli Basso, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sidrolândia.
Um documento da Secretaria de Saúde de Sidrolândia, de julho deste ano, informava que o município operava com uma frota de 44 veículos, mas que 45% tinham mais de dez anos de fabricação, com alta quilometragem rodada e “sinais significativos de depreciação”.
Já um documento da Câmara Municipal de Sidrolândia (Emenda Impositiva n. 10 ao projeto de lei 022/2023) aponta que pelo menos quatro vereadores destinaram valores entre R$ 12 mil a R$ 20 mil em emendas impositivas para a aquisição de um veículo para o Conselho Municipal de Saúde.
O Midiamax entrou em contato com a assessoria da prefeitura de Sidrolândia para solicitar uma nota sobre o inquérito civil e questionar se há previsão para a aquisição dos automóveis. A matéria foi feita a partir de informações públicas e está passível de alteração para acrescentar o posicionamento.
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