A Corregedoria do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) abriu procedimento para investigar o conselheiro afastado por corrupção – e ex-presidente da Corte -, Waldir Neves Barbosa.
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, Waldir Neves estaria usando e-mail institucional do TCE-MS para uso pessoal. A informação é do próprio conselheiro em processo que move contra o MercadoLivre.
Na ação, ao explicar que teria caído em golpe, o advogado de Waldir informa que ele fez compras com o usuário waldirneves@tce.ms.gov.br.
O objetivo da ação é que o MercadoLivre seja responsabilizado por golpe sofrido pelo conselheiro, que alega ter perdido R$ 38.291,40. Então, entrou com ação contra pedindo o ressarcimento do valor, mais danos morais no valor de R$ 40 mil.
A Corregedoria do TCE-MS confirmou a abertura do procedimento, que irá apurar a denúncia.
E-mail institucional para compras pessoais
Conforme alegado por Waldir Neves no processo, em 2 de agosto, ele comprou uma carreta agrícola basculante e um motocultivador a gasolina para uso no campo, no valor de R$ 5.878,48.
Contudo, no dia 13 de agosto recebeu um código de rastreio que, depois, constatou ser inválido. Logo, em 31 de agosto recebeu ligação de suposto atendente do MercadoLivre.
De acordo com a defesa de Waldir, o suposto atendente solicitou que ele fizesse um PIX no mesmo valor da compra para conseguir o reembolso. Depois, disse ter ocorrido um erro e pediu o PIX novamente.
Por fim, afirmou que deveria fazer um terceiro PIX com o valor somado das duas transferências anteriores. Ao fim, Waldir enviou R$ 38.291,40. Disse que o atendente tinha todos os seus dados, inclusive com mensagens vinculadas à empresa.
O conselheiro afastado chegou a registrar boletim de ocorrência por estelionato na Dedfaz (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Defraudações, Falsificações, Falimentares e Fazendários).
Em decisão liminar (provisória), o juiz Mauro Nering Karloh negou a devolução dos valores. Então, designou audiência de conciliação.
A reportagem procurou o conselheiro Waldir Neves para comentar sobre o ocorrido e o uso do e-mail institucional. No entanto, as ligações não foram atendidas e mensagens não foram respondidas.
As informações contidas na reportagem são públicas e constam em processo judicial publicado no Diário da Justiça. O espaço segue aberto para posicionamentos, que podem ser adicionados após a publicação.
Waldir Neves afastado por corrupção e com uso de tornozeleira
O ex-presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), conselheiro Waldir Neves Barbosa, segue afastado da Corte. O STF (Supremo Tribunal Federal) negou o recurso do conselheiro, que tentou derrubar as medidas cautelares após a Operação Terceirização de Ouro.
Entre as medidas impostas a Waldir, estão afastamento da Corte, monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de contato com membros do TCE-MS. Assim, devem ser cumpridas até que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgue as denúncias, que ainda não tem data marcada para ocorrer.
Em 8 de dezembro de 2022, a PF (Polícia Federal) deflagrou a Operação Terceirização de Ouro, um desdobramento da Mineração de Ouro, realizada em junho de 2021. Com apoio da Receita Federal e CGU (Controladoria-Geral da União), foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas. Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estava a agilidade na tramitação do procedimento.
A PF (Polícia Federal) chegou a pedir a prisão do conselheiro, no entanto, o pedido foi negado pelo STJ.
No entanto, o Tribunal autorizou buscas e apreensão em endereços de empresários que seriam ligados ao conselheiro afastado.
Além disso, a Polícia Federal pediu a prisão preventiva de João Nercy Cunha Marques de Souza, que foi assessor de Waldir Neves. Conforme investigações da PF, João participou de celebração de contrato de uma casa comprada por Waldir. Então, o conselheiro afastado colocou o imóvel no nome de uma empresa de Vanderlei Morais, apontado pela PF como amigo de infância de Waldir.
A aquisição aconteceu em 2016, quando Waldir teria pago R$ 460 mil em espécie. O valor é referente apenas a primeira parcela do imóvel comprado pelo conselheiro afastado.
Assim, a PF destaca que o dinheiro não possui origem conhecida. Também afirma que atividades lícitas não fariam o uso de dinheiro em espécie nesta quantia.
