A contratação temporária de professores em Corguinho, município a 98 km de Campo Grande, virou alvo de inquérito civil no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Negro, na última quarta-feira (13), pelo promotor de justiça Jean Carlos Piloneto.
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O Edital Nº 0047/2024/PJ/RNG foi publicado na página 121 do DOMPMS (Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul), desta terça-feira (19).
A Notícia de Fato sobre o assunto foi instruída a partir do ofício do Poder Judiciário da Comarca de Rio Negro, que informou sobre irregularidades na contratação de professores devido à falta de processo seletivo “para assegurar critérios objetivos e impessoais nas contratações temporárias e permitir o acesso amplo a referidas funções”.
Outro ponto destacado pelo documento é a ausência de procedimento administrativo no qual o gestor demonstre a circunstância extraordinária que justificou a contratação e a origem da vaga a ser temporariamente preenchida. “Conduta essa que contraria os princípios da administração pública e pode causar prejuízo ao erário, favorecimento pessoal e congêneres, ante a reiterada ocorrência de nulidades”, aponta.
O MPMS deve enviar um ofício ao Município de Corguinho, dando um prazo de dez dias úteis, para que compartilhe as seguintes informações:
- Relação de professores (efetivos e temporários) lotados nas unidades de ensino do Município, indicando o cargo que ocupam – inclusive em casos de substituição;
- Quantidade de processos seletivos realizados desde o ano de 2017 e apresente os respectivos editais de abertura;
- Informe quando foi realizado o último concurso público para provimento de cargo de professor e encaminhe o respectivo edital de abertura;
- Informe a quantidade de cargos de professor efetivo vagos.
O Midiamax solicitou uma nota para a Prefeitura de Corguinho sobre o assunto e aguarda resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
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