O Conselho Municipal de Saúde de Campo Grande decidiu por se manifestar contrário à mudança de gestão, processo de transição de gestão e à regulação de vagas ambulatoriais e hospitalares do HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul). A Deliberação nº 941/2024/CMS foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta quinta-feira (18).
Em janeiro deste ano, o Governo do Estado decidiu assumir a gestão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, dando fim a 5 anos de PCEP (Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos) com a secretaria de saúde de Campo Grande.
A decisão foi tomada na 444ª Sessão Ordinária, de 26 de junho de 2024. “Fica aprovado o posicionamento em contrário a mudança de gestão e processo de transição de gestão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul Rosa Pedrossian – (HRMS) e à regulação de vagas ambulatoriais e hospitalares, diz o primeiro artigo.
O ato é assinado pela titular da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Rosana Leite, e pela conselheira e coordenadora da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde, Cleonice Alves de Albres.
Quais são as mudanças?
A mudança da gestão plena para a gestão dupla foi levado para a CIB (Comissão Intergestores Bipartite) e aprovado pela maioria. Votaram o gestor Estadual do SUS e os Secretários Municipais de todos os municípios representados pelo CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde). Contudo, o Município de Campo Grande se manifestou contrário a decisão e chegou a entrar com recurso administrativo no CIB, o que foi negado.
O Governo publicou, em 12 de abril deste ano, a decisão que tratava da transição de gestão e regulação de vagas do HRMS para a responsabilidade da SES (Secretaria Estadual de Saúde), o que, até então, estava sob o comando da Sesau.
Estava previsto ainda um período de transição com gestão dupla no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
Além disso, o Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e parteiras do hospital passaria a ser de responsabilidade da SES.
Estava previsto que a Sesau manteria os processos de revisão, autorização e de pagamentos do Hospital até a SES assumir a gestão integralmente.
O Midiamax entrou em contato com as pastas para pedir um posicionamento sobre o assunto.
Confira abaixo a nota da Sesau sobre o assunto:
Confira a nota do HRMS
“O HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul) informa que segue em processo de transição da gestão de recursos oriundos do Ministério da Saúde, assegurado pela PORTARIA GM/MS Nº 4.577, DE 2 DE JULHO DE 2024, publicada no Diário Oficial da União em 4 de julho de 2024.
Conduzido pela Secretaria de Estado de Saúde, é importante destacar que se trata de um processo complexo, porém, não haverá desassistência ao cidadão”, finaliza a nota.
Governo de MS quer criar rede estadual de saúde
A decisão do Governo do Estado de assumir a gestão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, a partir da não renovação do Protocolo de Cooperação com a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), integra um Plano de Atenção Hospitalar Estadual com unidades próprias.
Em entrevista exclusiva ao Jornal Midiamax na época, a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde, Christinne Maymone, detalhou os planos do Governo do Estado para os hospitais regionais de Mato Grosso do Sul. Atualmente, há unidades em Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã.
Plano estadual de saúde
Em 21 de dezembro de 2023, a resolução 139/SES detalhou o Plano de Atenção Hospitalar Estadual. Os hospitais regionais de Campo Grande, em Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã passam a compor o plano.
A secretaria pretende ainda incorporar outras quatro unidades hospitalares a serem construídas, sendo:
- Maternidade, Centro de Parto Normal e Casa de Apoio, a ser implantado no Município de Campo Grande;
- Hospital Regional de Dourados, a ser implantado no Município de Dourados;
- Hospital Regional de Coxim, a ser implantando no Município de Coxim;
- Hospital do Pantanal, a ser implantado no Município de Corumbá.
Com a definição estadual, o Hospital Regional de Campo Grande vai atender Alta Complexidade de Cardiologia, Oncologia – UNACON com pediatria, Hemodiálise, Ginecologia, Obstetrícia, Gestação de Alto Risco, Pediatria, Neonatologia, Cirurgia Bariátrica, UTI Adulto, UTI Pediátrica e UTI NEO.
Procedimentos de alta complexidade também são realizados no Hospital Regional de Três Lagoas, enquanto o de Dourados realiza cirurgias eletivas e o de Ponta Porã, cuidados intensivos adultos.
*Matéria atualizada às 11h14, do dia 19 de julho de 2024, para acrescentar a nota do HRMS.
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