Nesta quinta-feira (2), o MPF (Ministério Público Federal) divulgou no Diário Oficial a abertura de procedimento administrativo para fiscalizar como o Projeto da Rota Bioceânica afeta três comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul.
Conforme divulgado, as comunidades indígenas devem ser afetadas e o projeto teria sido feito sem consulta prévia. A partir da denúncia feita ao MPF, foram prestadas informações pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) de Campo Grande e pelo Ministério dos Povos Indígenas.
Isso, porque após consulta do trajeto da Rota, foi identificada passagem por locais incidentes em áreas de estudo que integram os procedimentos para demarcação das terras indígenas, sob jurisdição da Coordenação Regional de Campo Grande.
São essas a Terra Indígena Buriti, localizada nos Municípios de Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia; Terra Indígena Buritizinho, localizada no Município de Sidrolândia e Terra Indígena Nioaque, localizada no Município de Nioaque.
“Não foi feita consulta prévia, de forma livre e informada, às comunidades indígenas situadas na área de atuação desta CR-CGR que poderiam ser afetadas pelo Projeto Rota Bioceânica, nem tampouco a FUNAI foi contatada nesse sentido”, aponta trecho da denúncia.
Por isso, foi aberto o procedimento administrativo que vai fiscalizar a afetação de comunidades indígenas pelo Projeto Rota Bioceânica sem a consulta prévia. A Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul) foi notificada.
O Midiamax acionou a Secretaria e aguarda retorno. A reportagem foi escrita com base em documento oficial e público e está passível de edição para acréscimo de posicionamento.
Obra de acesso à ponte da Rota Bioceânica sobre o Rio Paraguai custará R$ 472 milhões
Em novembro de 2023, foi divulgado no Diário Oficial da União o resultado da licitação para implantação de acesso à ponte da Rota Bioceânica, na região de Porto Murtinho. A empresa receberá R$ 472 milhões pelo serviço.
De acordo com o aviso de homologação e adjudicação, a licitante vencedora é a Construtora Caiapó Ltda (CNPJ 00.237.518/0001-43). O valor total da licitação é de R$ 472.410.911,22.
O objeto da contratação é a elaboração de projetos de engenharia, bem como a execução das obras de implantação e pavimentação de acesso à ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-267, contorno rodoviário de Porto Murtinho.
Também fica a empresa responsável pela construção do Centro Aduaneiro de Controle de Fronteira.
