Segunda unidade da JBS alvo de investigação por crimes ambientais em Campo Grande também será alvo de fiscalização da comissão de meio ambiente da Câmara Municipal. Trata-se da unidade de couros, localizada no Núcleo Industrial, que fica a apenas 7,8 km de distância da planta do Nova Campo Grande e pode estar contribuindo para a perpetuação do fedor na região.
A informação foi repassada para a reportagem do Jornal Midiamax pelo membro da comissão, vereador André Luis (Rede). “Parece que tem uma nova reclamação da JBS, que ela tem mais lá no núcleo industrial, um curtume relacionado que também está causando odor. A gente está começando a acompanhar esse problema também”, disse o parlamentar.
A 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande – MS acompanha a situação. O objetivo é que o frigorífico faça intervenções e ações de controle “para a eliminação do perigo ou redução, a níveis toleráveis, dos riscos identificados na etapa de diagnóstico, bem como o monitoramento da eficácia das ações executadas”, consta no TAC.
Conforme o MPMS, a unidade de couros foi flagrada funcionando sem licença de operação. Então, firmou-se um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) – celebrado para a empresa se adequar às normas ambientais. Para esta infração constatada, ficou estipulado que a JBS deve doar R$ 70 mil para o Fundo Municipal de Meio Ambiente de Campo Grande.
Depósito de couros da JBS fica a 7,8 km do frigorífico; ambas unidades são alvo de investigação por desrespeito às normas ambientais
JBS desrespeita normas ambientais
Para sanar as irregularidades, um dos termos do acordo exige que a JBS – dos irmãos Joesley e Wesley Batista – elabore ações emergenciais para conter o problema.
Assim, uma das exigências do acordo é que a JBS deverá apresentar aprovação do projeto do sistema de controle de emissões atmosféricas – voltado ao controle da poluição e também de odores.
Também, o frigorífico deve apresentar estudos relacionados ao uso de substâncias químicas no solo, bem como de áreas contaminadas em decorrência da atividade.
Apesar dos riscos ambientais e também à saúde humana, MPMS estipulou multa em caso de descumprimento das cláusulas de apenas R$ 9,8 mil. Vale ressaltar que a empresa é a maior produtora de proteína animal do mundo. O lucro líquido médio é de R$ 27,5 bilhões por mês (segundo balanço da própria empresa).
Para monitorar o acompanhamento dos cumprimentos das exigências feitas para a JBS, o MPMS abriu procedimento administrativo para monitorar todas as cláusulas do TAC. Para isso, as promotorias de Justiça de Meio Ambiente darão apoio às fiscalizações.
A JBS foi procurada pela reportagem para esclarecer as circunstâncias apresentadas no TAC e a investigação do MPMS. Mas, não respondeu aos questionamentos até a publicação. O espaço segue aberto para posicionamento.
