A prefeitura de Caarapó, distante a 273 quilômetros de Campo Grande, publicou nesta quarta-feira (22) decreto para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 20 milhões. O documento para a realocação de recursos foi protocolado no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
O montante será distribuído entre 16 áreas da administração pública, como a Secretaria Mun. De Governo E Administração; Secretaria Mun. De Educação, Esporte E Cultura; Fundo Municipal De Educação-Fundeb; Secretaria Municipal De Saúde; Secretaria Municipal de Planejamento, Projetos E Habitação; Secretaria Municipal De Assistência Social; Secretaria Mun. Finanças E Suprimento e Logística.
Também deve receber parte do montante, as seguintes secretarias: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura; Assessoria de Comunicação Social; Secretaria Mun. de Governo e Administração; Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura; Secretaria Municipal De Saúde; Secretaria Municipal, Planejamento, Projetos e Habitação; Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico; Secretaria Municipal Finanças e Suprimento e Logística; e Secretaria Municipal De Obras E Infraestrutura.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional.
