A Prefeitura de Campo Grande publicou o relatório fiscal com despesas do 3º quadrimestre de 2023, que engloba os números do ano fiscal da Capital de janeiro a dezembro do ano passado. O valor da Receita Corrente Líquida ficou em R$ 4,8 bilhões. Do montante, R$ 55,20% foram gastos com despesa pessoal.
Conforme o relatório fiscal publicado hoje no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), o levantamento mostra que de janeiro a dezembro de 2023 foram usados R$ 2.640.069.739,38 que resultam em 55,20% de gastos com pessoal da Receita Corrente Líquida. O limite máximo é de 54%.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê os percentuais de 48,60% (limite de alerta), 51,30% (limite prudencial) e 54% (limite máximo permitido).
O parâmetro para cálculo é a Receita Corrente Líquida Ajustada, que não computa a receita referente à transferência obrigatória da União, para a execução das emendas parlamentares destinadas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Redução
Em setembro de 2023, a secretária municipal de Finanças e Planejamento da Prefeitura, Márcia Helena Hokama, disse que a folha de pagamento pode reduzir até 7% na gestão da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP). A chefe da pasta participou de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal.
Ainda considerado o maior gasto do município, Márcia diz que a prefeitura tem reduzido a folha de pagamento gradativamente e adianta que a previsão para 2024 é de aproximadamente 52%.
