CGU multa empresa em R$ 538 mil por fraude em licitação durante gestão de Reinaldo Azambuja

A CGU (Controladoria-Geral da União) aplicou multa de R$ 538.333,52 à empresa SDI Informática e Construções LTDA (CNPJ 07.085.880/0001-95) por fraudar licitações da SED (Secretaria Estadual de Educação) para reforma de escolas estaduais em Mato Grosso do Sul. A empreiteira também fica proibida de licitar e firmar contratos com administração pública por pelo menos dois anos.

A empresa começou a prestar serviços em 2015, no primeiro ano de mandato do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Por se tratar de recursos federais, do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação), a investigação foi conduzida pela PF (Polícia Federal), que deflagrou, em 2019, a Operação Nota Zero. A ação constatou o conluio de empresas e servidores da SED para direcionar licitações, fechadas com superfaturamento.

Nas conversas, agentes da PF interceptaram um representante da SDI orientando funcionários a enviar caçambas às escolas, enchê-las de entulhos e tirar fotos para fingir que as obras teriam sido executadas.

Além disso, em outra conversa interceptada pela PF, um representante da empresa admitiu ter participado de um dos certames apenas para apresentar proposta de cobertura, que é uma forma de ‘maquiar’ e direcionar uma licitação, apresentando valores superiores e já combinados com outra empresa.

“O objetivo é garantir que a empresa com a qual houve o acerto seja a vencedora, manipulando assim o processo licitatório. Em resumo, a proposta de cobertura visa simular uma concorrência, quando na verdade as empresas estão agindo de forma coordenada, prejudicando a lisura do processo”, diz trecho da nota oficial da CGU.

Atualmente, a empresa possui R$ 18.240.173,22 em contratos com o governo do Estado. Um de R$ 15,8 milhões com a SED e de R$ 2.375.033,61 com a Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).

A reportagem questionou o governo do Estado sobre o cancelamento dos contratos e aguarda resposta. O espaço segue aberto para posicionamento.

Operação Nota Zero

Em maio de 2019, agentes da PF foram às ruas cumprir mandados no contexto da Operação Nota Zero. A empresa SDI Informática e Construções, com sede em Campo Grande, é uma das investigadas. A empresa manteve desde 2015, quando começou a prestar serviço para o poder público, R$ 12.803.233,80 em empenhos somente com a SED.

A SDI é a vencedora da tomada de preços 22/2017, que recebeu R$ 806.120,19 para a reforma da Escola Estadual Padre Constantino de Monte, em Maracaju, distante 160 quilômetros de Campo Grande, e estava sob investigação na operação realizada em conjunto com a CGU.

Foram empenhados R$ 686.943,08 em 2015, R$ 1.613.534,07 em 2016, R$ 2.457.210,30 em 2017, R$ 6.545.500,68 em 2018 e R$ 1.500.045,70 em 2019.

Então, a PF colheu elementos de prova da prática de crimes de corrução passiva e ativa, peculato e organização criminosa, entre outros.

A operação cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, inclusive na SED, expedidos pelo Juízo da 5ª Vara Federal, após manifestação do Ministério Público Federal. Ao todo, participaram da Operação Nota Zero mais de 55 Policiais Federais e oito servidores da CGU.