Nesta quarta-feira (17), foi publicado Termo de Ajustamento de Conduta no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), com a Prefeitura de Campo Grande. O objeto é a reestruturação física de unidades de saúde na cidade.
Conforme a publicação, o termo foi firmado em dezembro de 2023. Desta forma, o município se comprometeu a fazer os ajustes necessários para atender às normas de acessibilidade em todas as unidades.
Unidades Básicas como do Jardim Marabá, José Abrão, Dra. Alda Garcia de Oliveira e Três Barras terão as adequações concluídas em até 10 meses. Já no Maria Pedrossian, Los Angeles, Vila Popular e Estrela do Sul, deverá ser concluída obra de adequação em dois anos.
O termo compreende todas as unidades de Campo Grande. Também deverá ser feita manutenção periódica e refazimento das marcações e sinalizações instaladas nos pisos de saúde, com periodicidade mínima de uma vez por ano.
A publicação é assinada pelo promotor Paulo César Zeni.
