Campo Grande recebeu R$ 17,3 milhões do Governo Federal, dinheiro que será aplicado na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.
Especificamente, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, repassou R$ 9,7 milhões para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios); e R$ 243,3 ao ITR (Imposto Territorial Rural).
Além disso, o Ministério da Educação repassou R$ 7,3 milhões para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
A confirmação dos repasses foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), desta segunda-feira (11), como forma de cumprimento da Lei Federal 9.452/97, que prevê a obrigação de declaração desses valores.
Esses valores, que somam 17,3 milhões, devem ser aplicados em ações específicas de suas respectivas pastas.
A exemplo, no caso do Fundeb, este atende a toda a educação básica, da creche ao ensino médio, financiando todas as etapas da educação escolar de jovens e adultos.
Segundo o Governo Federal, a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano.
A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
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