O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul transferiu R$ 13,4 milhões para a Prefeitura de Campo Grande para manter a gratuidade do passe do estudante. O extrato do termo de convênio foi publicado no Diário Oficial do Estado, em edição extra, na quinta-feira (18).
O valor é referente a uma transferência voluntária de recursos financeiros pactuada para custear o passe do estudante de alunos matriculados na Rede Estadual de Educação no ano letivo de 2024, residentes no município de Campo Grande.
A nota de empenho, segundo a publicação, tem data de 16 de abril deste ano. Assinam pela transferência o secretário da SED-MS (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul), Hélio Queiroz Daher, e a prefeita, Adriane Barbosa Nogueira Lopes.
Custo do passe
Em dezembro de 2023, a prefeitura já havia informado que o valor aumentaria em R$ 3,4 milhões no repasse deste ano. O custo, no ano passado, foi de R$ 10 milhões.
Um dos argumentos usados pela Prefeitura de Campo Grande para não aceitar janeiro como data para o reajuste foi que, nos primeiros dias do ano, o Município e Estado se reúnem para discutir o subsídio para custear o passe dos estudantes da REE (Rede Estadual de Ensino).
No início do mês, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o projeto de lei complementar n. 921/24, do Poder Executivo, que autoriza a subvenção econômica de R$ 16,2 milhões ao serviço de transporte público coletivo.
O texto foi incorporado na pauta em regime de urgência e aprovado pelos parlamentares na sessão. Os valores serão repassados em parcelas de R$ 1.476.000,00 para garantir as gratuidades das passagens já previstas em lei, como nos casos dos estudantes e idosos. O montante já contava com os recursos previstos pelo Governo do Estado.
