Nesta segunda-feira (22), foi instituída a Semana Municipal da Mãe Atípica e do Responsável Legal Atípico, em Campo Grande, por meio da Lei n. 7.230.
O projeto, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, foi sancionado como lei pela prefeita Adriane Lopes, e deve promover uma campanha a ser realizada, anualmente, na terceira semana do mês de maio.
Desse modo, a Semana Municipal da Mãe Atípica e do Responsável Legal Atípico passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Grande.
Entre alguns objetivos do programa estão:
I -incentivar a promoção de políticas públicas de proteção às mães atípicas e aos responsáveis legais atípicos;
II – estimular a capacitação dos servidores públicos municipais das áreas da saúde e da assistência social para o acolhimento, diagnóstico e tratamento de doenças emocionais que podem surgir em decorrência da maternidade atípica e da responsabilidade legal atípica;
III – fomentar encontros, seminários, conferências e fóruns de debates com temas de relevância social, tendo como foco central a maternidade atípica e a responsabilidade legal atípica;
IV – incentivar a realização de concursos, oficinas temáticas, cursos e afins que promovam a mãe atípica e o responsável legal atípico;
V – promover outras iniciativas que visem à promoção e valorização da mãe atípica e do responsável legal atípico na sociedade.
Conforme previsto pela lei, as atividades da Semana devem ser pensadas para atender esses objetivos e previamente definidas pelo órgão competente do Poder Executivo Municipal.
Além disso, as despesas resultantes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Segundo o autor da proposta, a justificada do projeto se pauta na ideia de tentar chamar a atenção da sociedade para as necessidades da mulher que cuida de pessoas com deficiência. Para que todos percebam que ela também precisa de cuidados.
“Estamos falando de mulheres que estão acometidas por várias situações, a falta do autocuidado, o desprezo, as doenças psicossomáticas, as tentativas de suicídio. São mulheres que sofrem por caminhar sozinhas. Essa lei é importante para que essas mulheres consigam obter essa rede de apoio e deixem de ser sobrecarregadas e acabem de uma vez por todas esse título de mãe guerreira”, explicou o vereador Ronilço.
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