Audiência pública: prestação de contas dos Poderes será apreciada na Alems

A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) realiza, na próxima quarta-feira (4), uma audiência pública para receber a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2024, referente ao período de maio a agosto. O evento será realizado a partir das 14h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Casa de Leis. A audiência contará com a participação dos representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e da DPGE-MS (Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul).

A apresentação dos relatórios financeiros é uma obrigação legal prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com essa legislação, todos os Poderes devem prestar contas à Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária da Alems, que tem a responsabilidade de fiscalizar e monitorar a execução orçamentária e a gestão financeira do Estado. Além de analisar os dados fornecidos pelos Poderes, a comissão também examina informações enviadas pelo TCE e por outros órgãos e entidades do governo estadual.

A audiência foi proposta pelo deputado Caravina (PL), vice-presidente da Comissão, e será conduzida pela Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, composta pelos deputados Neno Razuk (PL), presidente; Caravina (PSDB), vice-presidente; Renato Câmara (MDB), Jamilson Name (PSDB) e Zeca do PT (PT).