A Promotoria de Justiça de Nioaque, município 183 quilômetros distante de Campo Grande, instaurou um inquérito civil para investigar atividades particulares realizadas pelo Assessor Jurídico da Câmara de Vereadores de Nioaque, Herberth Lima.
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De acordo com publicação dessa sexta-feira (18), no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o inquérito tem como objetivo apurar se Herberth Lima atuou como advogado em atividades privadas durante seu horário de expediente na Câmara Municipal, o que configura uma possível irregularidade.
A investigação teve início a partir de uma denúncia que trouxe à tona a suspeita de que o assessor estaria exercendo suas funções como advogado enquanto deveria estar cumprindo seu expediente como servidor público.
Em sua defesa, Herberth Lima argumentou que as petições em questão foram protocoladas por sua assessora particular, utilizando seu “Token” pessoal, justificando assim os horários de protocolo.
Para dar andamento ao inquérito, a promotora Mariana Sleiman solicitou à Câmara de Vereadores documentos, como o termo de nomeação e posse do requerido, histórico de ponto e holerites dos últimos cinco anos.
Além disso, foi solicitado ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) uma relação de processos ativos e finalizados nos quais o nome de Herberth Lima consta como advogado, para verificar se ele atuou em horários incompatíveis com suas funções na Câmara.
De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Nioaque, vereador Silas Ferreira, a Casa já atendeu aos pedidos do MPMS. “Foi encaminhado todos os documentos para o ministério público”.
O inquérito segue em curso para verificar a veracidade das alegações e, caso confirmada a irregularidade, poderá resultar em medidas cabíveis de acordo com a legislação vigente.
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