A promotora Ana Carolina L. M. Castro emitiu recomendação para que a Câmara Municipal de Bonito – cidade a 259 km de Campo Grande – substitua servidores comissionados por concursados. A recomendação partiu após constatação do elevado número de assessores legislativos com custo de R$ 422.234,40 somente no ano de 2023 para ‘cursos de especialização’.
De acordo com publicação no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) nesta terça-feira (25), há quadro com as vagas preenchidas por servidores efetivos por cargo.
Assim, o que pode se observar é que a maioria dos cargos na Câmara de Bonito são ocupados por comissionados. “Atualmente, somente as funções de zelador, vigilante, contador (1) e técnico legislativo (1) estão sendo ocupadas por servidores com provimento efetivo”.
Ainda, a promotora destaca “a ausência de realização, pela Câmara Municipal de Bonito, de concurso público para nomeação de cargos há muitos anos, bem como que isso contribui para o desfalque de agentes que dá azo às nomeações precárias e irregulares atualmente verificadas”.
Por fim, o presidente da Casa, vereador André Luiz Ocampos Xavier, deve adequar o número de cargos de assessor legislativo. Isso porque a promotora identificou que o número de assessores é mais que o dobro do número de vereadores.
Então, o presidente tem 30 dias para responder à promotoria sobre as recomendações. Caso não adote as providências, o MPMS pode ir à Justiça.
