Após adiamento, Lei Aldir Blanc disponibiliza R$ 1,5 milhão para fomento à cultura em MS

Publicado nesta segunda-feira (23), o edital da Pnab (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) dará até R$ 100 mil por projeto em Mato Grosso do Sul. As inscrições estão abertas e vão até 27 de janeiro de 2025. Anteriormente, a Lei Aldir Blanc havia sido adiada.

A publicação consta no Diário Oficial e prevê R$ 1,5 milhão de investimento na cultura. São até R$ 100 mil para projetos de montagem e circulação de espetáculos inéditos.

Além de até R$ 50 mil para circulação de espetáculos montados. Conforme a publicação, para espetáculos inéditos, são “12 vagas no total para Artes Cênicas, sendo 04 vagas para cada área de Circo, Dança e Teatro com projetos no teto de R$ 100.000,00 cada”.

A divulgação do resultado preliminar deve acontecer em 19 de fevereiro de 2025. Quem for escolhido, deverá passar por etapa de habilitação. Nesta fase, os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de habilitação.

Para mais detalhes e cronograma completo do edital, confira o documento na íntegra:

Adiado

O governo adiou o repasse para projetos de fomento à cultura e cortou R$ 1,3 bilhão da Lei Aldir Blanc previstos para este ano. A Medida Provisória 1.274, publicada em edição extraordinária no Diário Oficial da União em 22 de novembro, formalizou a mudança para este ano.

Desde o início da vigência da lei, a União transferiu R$ 3 bilhões para projetos financiados pela Lei Aldir Blanc. Diante da baixa execução dos projetos, o governo decidiu não transferir mais R$ 3 bilhões previstos para este ano. Com vigência imediata, a MP foi assinada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A Lei Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 15 bilhões por cinco anos a partir de 2023, totalizando cinco parcelas de R$ 3 bilhões. A medida provisória alterou o texto da lei, estabelecendo que a execução será de “até R$ 3 bilhões” por ano, condicionando as futuras transferências à execução dos projetos culturais por estados e municípios. O valor total de R$ 15 bilhões está mantido, mas os repasses agora serão diluídos ao longo dos cinco anos.

A MP foi editada pouco depois de o governo anunciar o bloqueio adicional de R$ 6 bilhões em gastos obrigatórios do Orçamento Geral da União. Sem o adiamento, o governo teria de cortar de R$ 7,3 bilhões.