O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) vai desembolsar mais de R$ 8,5 milhões para concluir a construção do prédio-sede das Promotorias de Justiça em Corumbá, município 427 quilômetros distante de Campo Grande. A construção teve início em 2017 com valor de R$ 4,4 milhões, mas está abandonada.
O contrato firmado com a empresa Hoch Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ Nº 52.598.496/0001-40, estipula o valor exato de R$ 8.599.123,94 para a finalização da obra, que já havia sido licitada pela metade do valor.
Essa é a quarta tentativa do MPMS para concluir a obra. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do MPMS.
A nova contratação, feita por meio de concorrência eletrônica, inclui mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários para finalizar o edifício localizado na Rua Campo Grande, em Corumbá, com novo prazo estendido até setembro de 2027.
Orçamento sigiloso
Sigilosa, a Concorrência nº 01/PGJ/2023 teve homologação em agosto. O contrato que iniciou as obras em 2017 tinha valor de R$ 4,4 milhões. A Precisão Construtora de Obras Ltda foi contratada pelo MPMS para realizar as obras na época.
Contudo, após a rescisão do contrato, o órgão tentou nova licitação. Na terceira tentativa, o MPMS não divulgou o orçamento do processo licitatório.
Em todas as tentativas anteriores, o contrato acabou rescindindo. Assim, o prédio planejado mal saiu do baldrame (as vigas que transpassam o alicerce).
Prédio substituirá casa convertida em sede
Conforme documentos da licitação, a sede das Promotorias de Corumbá ocupa um imóvel construído para fins residenciais em 1982. O MPMS o adquiriu em 2004, sendo “submetido a intervenções significativas para reformar e adaptar as instalações com o intuito de atender as demandas essenciais identificadas à época”.
Ainda segundo a documentação, o imóvel tem estrutura para abrigar seis promotorias. Contudo, Corumbá possui sete – uma delas está alocada em sala cedida pelo Fórum do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Assim, em fevereiro de 2015, o MPMS divulgava o projeto para construir a nova sede. Ela ficaria em 3 terrenos doados pela Prefeitura de Corumbá em 25 de outubro de 2013. A meta era a construção de um prédio de 1.784,56 metros quadrados. A intenção era dar melhores condições às Promotorias, que acabaram elevadas para Entrância Especial em janeiro de 2016.
Com isso, em 2016, teve início licitação para projeto, planejamento e construção da nova sede. A contratação acabou formalizada em 2017. Contudo, a empreiteira avançou apenas até as fundações. Então, alegou impossibilidade de seguir no serviço e rescindiu o contrato.
Nova licitação, nova rescisão
Uma nova licitação ocorreu em 2019, consequentemente, com contrato firmado no ano seguinte. “Adotadas as providências de cunho administrativo exigíveis, os serviços foram reiniciados, inclusive o refazimento das obras inadvertida e inadequadamente efetivadas”, destacou o MPMS.
Mais uma vez, quando se executava as obras das vigas baldrame da sede, a contratada “mostrou indicativos de que se encontrava em situação financeira complicada, como atraso no pagamento de salários e escassez de material no canteiro de obras”. Então, houve mais uma vez a rescisão contratual.
“Assim, dessumi-se que não há mero acaso nos acontecimentos sucedidos em ambas as contratações predecessoras, tão somente a submissão imprudente e irresponsável, por parte de particulares, de propostas inviáveis sob o aspecto econômico-financeiro, desponderadas as especificidades locais mormente relativas a logística e mão de obra”, frisa o documento.
