A prefeitura de Aparecida do Taboado bateu o martelo e firmou contrato com empresa investigada por suspeitas de fraudes em licitações. O contrato consta na edição do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
A homologação e adjudicação foram publicadas no dia 6 de maio. O documento previa a contratação de empresa considerada apta para desempenhar a função, englobava serviços de sinalização viária e obras de asfalto ao custo de R$ 15 milhões.
No contrato, em tese, a empresa terá de fazer revitalização dos canteiros centrais, restauração da pavimentação e sinalização viária em diversas ruas no município. A vigência do documento é de 16 meses, podendo ser prorrogado.
Empresa investigada
A contratada é a GTX Construtora e Serviços, que desde 2028 aparece em notícias do Jornal Midiamax. Isso, porque o sócio-proprietário é Ivan Félix de Lima, que naquela época integrava um grupo de elite de investidores da Mineworld, empresa acusada de um esquema de pirâmide a partir da mineração de criptomoedas.
Na operação deflagrada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denominada Pregão, em 2018, Ivan foi um dos alvos. O MPMS chegou a pedir a prisão do empresário, que foi negada pela Justiça;
A operação investigava supostas fraudes em licitações e teve como um dos alvos a GTX. A empresa estaria envolvida no esquema. A advogada Desiane Pires, que representa a empresa, relatou ao Midiamax que a empresa venceu o processo, sendo excluída da ação.
“A GTX não tem nenhuma condenação. Hoje a empresa participa das licitações, é regularizada devidamente no TCE, TCU com certidões regularizadas e pode participar das licitações”, afirmou a advogada.
Após a Operação Pregão, a construtora chegou a ser impedida de contratar com o poder público e teve os bens bloqueados. No entanto, em 2021 os direitos foram restabelecidos.
Apesar de não ser advogada de Ivan, na época Desiane afirmou que o empresário foi implicado na ação contra a Mineworld, mas que foi feito pedido de exclusão do acusado da ação. Agora é aguardada decisão judicial.
A denúncia foi feita pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em 2018 e até hoje não teve sentença. O processo já soma mais de 12.800 páginas e uma das partes já chegou a pedir a absolvição por prescrição dos crimes.
Ação contra a Mineworld
O pedido da ação é de nulidade dos contratos, reparação dos danos, condenação a R$ 5 mil por cada consumidor lesado, e R$ 25 milhões em favor do Fundo Estadual de Defesa ao Consumidor.
O caso veio à tona em abril de 2018, quando o Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) deflagrou a Operação Lucro Fácil para desarticular suposta fraude financeira.
Ainda segundo a denúncia, o esquema era feito por meio da mineração das criptomoedas chamadas de ‘bitcoins’. Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede das empresas Mineworld, Bit Ofertas e Bitpago, em Campo Grande e São Paulo, além das residências dos respectivos sócios.
À época, o juiz chegou a determinar o bloqueio de R$ 300 milhões dos réus em uma ação civil, no entanto, nada foi encontrado. Conforme já noticiado em outras ocasiões, a Mineworld afirma que, no dia 29 de outubro de 2017, ao consultar sua conta Poloniex, exchange estrangeira, tomou conhecimento de fraudes.
Ou seja, hackers teriam desviado 851 bitcoins para contas de terceiros, levando ao prejuízo de US$ 16,3 milhões. A plataforma de transações financeiras teria duplicado páginas da empresa e usuários, o que levou ao desvio de aplicações e consequente bloqueio de contas.
