Em janeiro, a promotora Ana Carolina L. M. Castro, de Bonito, fez recomendação sobre o uso de animais silvestres como forma de propaganda em agências de turismo do município, que fica a 300 quilômetros de Campo Grande. Agora, o uso de araras e outros animais deve ser vetado.
Conforme a recomendação, do dia 17 de janeiro, a promotoria considera desaconselhável a alimentação de animais silvestres, “quer porque colocam o consumidor em risco pelo contato, quer porque influem de modo pernicioso no modus vivendi natural dos animais, promovendo a alteração de seus hábitos alimentares e fragilizando a capacidade do animal de buscar alimento na vida silvestre e habitat natural”.
A promotora também cita a preocupação em viciar o animal silvestre à alimentação humanizada. “Pode comprometer sua capacidade de sobrevivência autônoma, impondo por vezes o cativeiro remediativo por parte dos órgãos ambientais”.
Sendo assim, foi feita recomendação para todas as agências de turismo de Bonito, que observem as normas de proteção do Direito do Consumidor, “em especial quanto à vedação de práticas de publicidades enganosa e abusiva mediante utilização de animais silvestres nos materiais veiculados por qualquer veículo de comunicação, em especial a rede mundial de computadores”.
Também que deixem de utilizar meios de divulgação com imagens de pessoas em contato direto com animais da fauna silvestre ou qualquer outro meio que incite aos turistas o contato direto com animais da fauna silvestre.
Ainda que “divulguem aos turistas, de forma clara e objetivo, as cautelas necessárias a serem adotadas, caso, durante os passeios ecológicos se deparem com animais da fauna silvestre, no sentido de não se colocarem em risco pelo contato direto com animais e não violarem os hábitos naturais dos animais silvestres, no que tange à alimentação natural etc.”.
A recomendação foi encaminhada a todas as agências de turismo e também à Secretaria Municipal de Turismo.
Investigação
A partir de reclamações feitas ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por possível violação aos direitos dos consumidores, foi aberto procedimento administrativo que apura propagandas feitas por agências de turismo em Bonito.
Passeios que teriam como atrativos animais silvestres são os alvos da ação. Na peça, consta auto de infração do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) contra uma agência.
O estabelecimento comercializava pacotes de passeios turísticos do ‘Atrativo Rio do Peixe’. Como forma de atrair clientes, informava aos turistas a possibilidade de observar macacos e araras.
Além disso, na divulgação constavam fotos de pessoas com as araras, bem como alimentando macacos. A agência sugeria a possibilidade de tirar fotos com as araras-azuis.
O fato é tratado como prática abusiva na relação de consumo. A exploração para fins turísticos de animais silvestres no atrativo Rio do Peixe também são alvos de investigação em inquérito civil.
Foto: Famosos em fotos com as araras (Reprodução, Instagram)
