Afastado e proibido de se aproximar do TJMS, defesa de Divoncir diz que decisão foi ‘desnecessária’

O advogado André Borges, que atua na defesa do desembargador Divoncir Schreiner Maran, classificou como ‘desnecessária’ a decisão que afastou seu cliente do cargo. O magistrado foi alvo da Operação Tiradentes, da Polícia Federal com a Receita Federal.

“Decisão noticiada, especialmente o afastamento do cargo, foi desnecessária; Divoncir Maran nunca se negou a prestar qualquer esclarecimento às autoridades em geral; como ocorreu no âmbito do CNJ, que não lhe afastou da função; está seguro de que não atuou de maneira incorreta; irá se defender regularmente, aguardando que façam a ele o que sempre garantiu a todos enquanto magistrado, do que se orgulha: atuação imparcial e com justiça”, diz a defesa em nota.

Divoncir é desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e, além do afastamento das funções, deve cumprir medida cautelar de não se aproximar do prédio do Tribunal.

A Receita Federal fala em tentativa de ocultar eventual confusão patrimonial. A confusão patrimonial ocorre quando um empresário não distingue claramente suas finanças pessoais das finanças do negócio.

Mandados foram cumpridos nesta quinta-feira no TJMS e em escritórios de advogados.

O TJMS confirmou o cumprimento do mandado no gabinete do desembargador. Porém, disse que não vai se manifestar sobre o caso.

A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul) confirmou os mandados cumpridos em escritórios de advocacia, acompanhados pela comissão.

Liminar deu início às investigações

Gerson Palermo, considerado liderança do PCC (Primeiro Comando da Capital), está foragido há 3 anos. No dia 23 de abril de 2020, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou pedido de providências para apurar o habeas corpus que concedeu a Palermo a prisão domiciliar, concedido por Divoncir em regime de plantão, durante feriado.

Foram 8 horas da soltura até que ele conseguisse romper a tornozeleira eletrônica e fosse considerado foragido. Então, foi determinada pelo ministro a autuação da decisão como pedido de providências, constando a CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça) no polo ativo e o desembargador responsável pelo HC no polo passivo.

Com isso, ele foi intimado para prestar informações sobre os fatos. Em dezembro de 2023, foi concedido o alvará de soltura pela Justiça Federal. Palermo estaria ligado à execução de Jorge Rafaat, em junho de 2016.

A decisão do alvará de soltura foi publicada no dia 28 de novembro de 2023 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, pelo desembargador Mauricio Kato. Além de Palermo, também receberam o alvará de soltura: Ezio Guimarães dos Santos, João Leandro Siqueira Oswaldo Inácio Barboza.

Conversa de Fernandinho Beira-Mar

Uma conversa interceptada entre Fernandinho Beira-Mar e Marcinho VP, no Presídio Federal de Porto Velho, apontou o envolvimento de Gerson Palermo, líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), na execução de Jorge Rafaat, em junho de 2016, quando foi morto com tiros de fuzil.

A conversa interceptada foi em julho de 2016 e o relato foi registrado pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional). Beira-Mar e VP são apontados como líderes da facção criminosa CV (Comando Vermelho), e os áudios captados foram logo após a execução de Rafaat.

Gerson Palermo teve sua liberdade concedida em abril de 2020, com o uso de tornozeleira eletrônica, mas acabou quebrando o equipamento, fugindo e, desde então, está foragido. Após a fuga foi instaurado procedimento para apurar o habeas corpus concedido a Palermo.

Na conversa entre os dois, fala-se que a execução de Rafaat estava sendo atribuída a facção paulistana, mas, na verdade, o envolvido na morte do chefão da fronteira seria de um ‘Siciliano’, que estaria à frente Gerson Palermo, segundo o Portal UOL.

Em uma das conversas, Fernandinho Beira-Mar diz: “O Samura [Jorge Teófilo Samúdio Gonzalez, líder do Comando Vermelho preso desde março de 2021] falou para mim como é que foi. Falou que o bagulho foi cinematográfico. Tomaram essa atitude [Palermo e comparsas], mas quem levou a fama foi o pessoal do 15 [em alusão ao PCC]”.

Marcinho VP responde que quando conheceu Rafaat ele vendia pneus e que não era bandido. “O Rafaat, quando eu cheguei lá [no Paraguai], nem era bandido. Ele trabalhava com negócio de pneu. Mas ele sempre teve sede de poder. E, depois que puxou uma cadeia lá, ele saiu querendo dominar. Ele entrava no caminho dos outros, querendo cobrar pedágio. Eu não tinha inimizade com ele, não. Mas a postura dele era postura de alemão [inimigo].”

inda de acordo com as conversas interceptadas, Beira-Mar diz que não tem nada contra Palermo, já que é respeitado por ele. “Cara, é o seguinte. Eu não tenho nada contra ele. Ele me respeita e tal, quando eu estava lá. Mas é o seguinte: ele é comerciante, ele trabalha com quem compra dele. Seja 15 [em referência ao PCC], seja lá quem for. Ele trabalha, mas a informação que eu tive é que ele estava junto com o Siciliano e mais um S [Sérgio Lima dos Santos, condenado a 35 anos de prisão pelo assassinato do Rafaat]. Eles estavam junto na caminhada e se uniram lá, entendeu?”, mostra as conversas divulgadas pelo Portal UOL.

Beira-Mar ainda fala que a fronteira está tomada. “Lá [na fronteira entre Brasil e Paraguai], agora, tá o seguinte (…). Tem muita gente lá. Brasileiro lá tá igual mato. Tá, tipo assim, tem muito amigo nosso que tá (…). [O Siciliano está] morando lá muito mesmo e, fora nós [Comando Vermelho], deles tem muito lá. Mas é muito grande. Então, dá pra todo mundo viver lá. Cada um na sua lá, tá ligado?”

A conversa encerra quando Beira-Mar fala que o PCC levou a fama pela execução de Rafat. “O que chegou pra gente é que ele se uniu com o S [Sérgio Lima dos Santos] e o Siciliano tomaram essa atitude. Mas quem levou a fama foi o pessoal do 15 [PCC], entendeu? Quem ganhou a fama de ter feito foi o pessoal do 15”.

Foto de capa: Equipes cumprem mandados em Campo Grande (Nathallia Alcântara, Midiamax)