Relatório de investigação da PF (Polícia Federal) aponta que o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha teria intermediado venda de sentenças do desembargador Marcos José de Brito Rodrigues para empresário apontado como lobista conhecido por negociar decisões judiciais em MT e no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Todos são investigados por suposto esquema de venda de decisões no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que culminou na ‘Operação Ultima Ratio‘, com afastamento de cinco desembargadores.
Além de Brito Rodrigues, ficam afastados do cargo: o presidente Sérgio Fernandes Martins, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos e Sideni Soncini Pimentel.
Despacho assinado pelo ministro do STJ, Francisco Falcão, baseado nas investigações da PF, indica que Felix recebeu, em 2017, R$ 1,1 milhão da empresa Florais Transporte, cujo proprietário é Andreson de Oliveira Gonçalves.
O relatório aponta que havia já um inquérito anterior apurando a suposta venda de sentenças “com base em mensagens de Whatsapp enviadas pelo advogado Felix Jayme relacionadas a possíveis vendas de decisões judiciais, inclusive por Marcos Brito”.
Chamou atenção da PF a falta de vínculo aparente entre Felix e Andreson, que justificasse o recebimento de grande quantia de dinheiro. O advogado sequer aparece como defensor da empresa Florais em processos nem no MT ou em MS. Então, “verificou-se na análise dos dados bancários que grande parte dos recursos transferidos para FÉLIX foram sacados em espécie, alguns saques com valor de RS 98.000.00, abaixo dos limites de alerta dos órgãos de controle financeiro”.
Laços entre desembargador e lobista
Ainda, a investigação da PF apurou que o desembargador mantinha contato com o empresário de MT, que é apontado como influente lobista, inclusive em esquema de compra de decisões no STJ, que está em investigação.
O principal indício são mensagens trocadas entre os dois em que Andreson envia prints de extratos de processos do site do TJMS ao desembargador que responde: ‘Beleza. Chegando em SP’.
Oito dias depois, o desembargador Marcos Brito repassa os prints a seu assessor e pede para ele imprimir os votos desse acórdão, que faz parte de um conjunto de processos com valor de causa de mais de R$ 64 milhões.
Com isso, a PF conclui que “Considerando que ANDRESON envia os extratos dos processos a MARCOS BRITO e que ele proferiu decisão em pelo menos um processo relacionado a eles, somado à proximidade entre eles e demais elementos que serão expostos, além das altas movimentações do primeiro com FELIX JAYME, entendemos haver fortes indícios de que tal desembargador estivesse recebendo propina de ANDRESON”.
A reportagem entrou em contato com o advogado Felix Jayme para se manifestar sobre as acusações. Ele ficou de enviar esclarecimentos, o que não ocorreu até a publicação desta reportagem.
Lobista investigado por compra de sentenças no STJ
Recentemente, Andreson ficou no olho do furacão em investigação sobre venda de sentenças no STJ.
Áudios obtidos pela PF após a execução do advogado Roberto Zampieri, morto a tiros após emboscada em Cuiabá no final do ano passado, revelam Andreson relatando suposta pressão de servidores do STJ para receber propina pelas sentenças encomendadas.
Assim, a investigação acredita que Andreson intermediou venda de decisões a Zampieri. Mensagens revelam a cobrança para repassar o dinheiro e pagar dívida de decisões judiciais compradas. Em seguida, Andreson diz: “Falô que eu tô furando”. A resposta de Zampieri chega no dia seguinte, quando diz que na segunda-feira seguinte o dinheiro estaria na conta. Ao passo que a conversa é encerrada pelo lobista: ‘O amigo lá não pode falhar’.
Já em 16 de outubro de 2020, Andreson envia áudio a Zampieri relatando reclamações de assessores do STJ com demora no pagamento pelas decisões vendidas e diz que não se pode brincar com esses funcionários, sob pena de colocar o esquema em risco.
Pressionado, Zampieri responde que “não é fácil arrumar R$ 1 milhão” e pede 15 dias.
