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Transparência

Acordo no MPMS enterrou denúncias contra Nasa Park antes de desastre ambiental

TAC foi assinado pouco mais de um ano antes do rompimento da barragem
Gabriel Maymone -
Imagens aéreas mostram lago seco após rompimento da barragem (Foto: Defesa Civil)

O rompimento da barragem da represa localizada no loteamento de luxo Nasa Park, na manhã de terça-feira (20), em , foi apenas mais um capítulo de uma ‘novela’ sobre irregularidades ambientais no local. A situação já era de conhecimento do MPMS (Ministério Público de ), mas inquérito para apurar os problemas no local foi arquivado em julho do ano passado.

Isso porque o MPMS, órgão responsável também por fiscalizar irregularidades ambientais – já que possui o dever de atuar para garantir a preservação do Meio Ambiente -, chegou a instaurar dois inquéritos para apurar danos ambientais na área.

No entanto, os proprietários do empreendimento, que pertencem à empresa A&A Empreendimentos Imobiliários Ltda, fizeram um acordo que ‘enterrou’ as investigações.

As obrigações contidas no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), feito entre os empresários e o MPMS, nunca foram divulgadas já que, apesar de ser de interesse coletivo por envolver proteção ambiental, o processo tramitou em sigilo.

Em 10 de março de 2023 o promotor Gustavo Henrique Bertocco de Souza e os proprietários da A&A Empreendimentos Imobiliários Ltda assinaram o TAC. Depois, em julho do ano passado, o Conselho Superior do MP homologou o arquivamento do inquérito.

Antes disso, em maio de 2014, o MPMS já havia instaurado um inquérito civil a partir de denúncia encaminhada pelo Ibama, que flagrou irregularidades como a presença de um lago em APP (Área de Preservação Permanente) e vários processos de erosão. A fiscalização do órgão federal resultou em multa de R$ 160 mil contra o empreendimento.

A reportagem acionou o MPMS – com e-mails aos canais institucionais – para obter mais detalhes dos motivos pelos quais a investigação não avançou e qual a situação atual do TAC, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

No fim da manhã desta quarta-feira (21), o MPMS divulgou que fará uma audiência pública e que o mesmo promotor que assinou o TAC, Gustavo Henrique Bertocco de Souza, da Comarca de , esteve no local do desastre para “realizar uma vistoria e elaborar um relatório preliminar sobre os danos ambientais”.

Ibama encontrou irregularidades ambientais

Cratera se formou em rua próxima à barragem que rompeu (Foto: Fala Povo)

Conforme apurado pela reportagem do Jornal Midiamax, em 2008, o Ibama aplicou multa de R$ 160 mil em nome do proprietário, Alexandre Alves de Abreu. A infração constatada pelos técnicos foi: “Ocupar irregularmente área de preservação permanente no Loteamento Nasa Park I e descaracterizar e danificar área de preservação permanente no Loteamento Nasa Park II, através de raleamento de vegetação ciliar e não adoção de técnicas de contenção de processos erosivos, em uma área total de 8,0 ha”.

A multa não foi paga e a infração foi ajuizada. Com isso, um lote na propriedade está penhorado pela Justiça. O proprietário ainda briga na Justiça Federal para tentar anular a multa, apesar de não ter sanado os problemas encontrados.

Barragem de lago que rompeu em condomínio de luxo é ‘totalmente’ irregular, diz Imasul 

A barragem do lago construído no loteamento de luxo Nasa Park é totalmente irregular. A estrutura nunca recebeu autorização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para construção e nem certificado ambiental. Além disso, o empreendimento recebe notificações desde 2019 sobre a necessidade de regularizar a barragem, o que nunca foi feito.

Imagens aéreas mostram rastro de destruição deixado pelo lago, seco após rompimento da barragem no Nasa Park (Divulgação, Defesa Civil)

A barragem do Nasa Park foi vistoriada pelo órgão em 2019, com a presença do proprietário, e recebeu classificação ‘Alta’ para riscos e danos. Na prática, a classificação significa que a barragem apresentava fissuras e necessidade de melhorias e, caso rompesse, provocaria muitos danos.

Por causa do desastre, o Nasa Park foi autuado em R$ 800 mil, sendo R$ 750 mil de multa para o empreendimento e R$ 50 mil direto ao proprietário, que ainda pode aumentar.

Rompimento de barragem afetou moradores e meio ambiente

O incidente aconteceu no Nasa Park e afetou moradores, tráfego da e até ecossistema da região. Então, uma equipe dos Bombeiros atuou na vistoria da área para analisar as questões de segurança e possíveis irregularidades.

Imagens exclusivas enviadas ao Jornal Midiamax, registradas na área interna do de luxo mostram uma cratera formada no lago após o rompimento da barragem.

Além disso, destruiu a avenida de acesso para as casas após a formação de um ‘sumidouro’ com o rompimento da barragem.

Assim, em um dos vídeos é possível notar a profundidade e a força da água. Os moradores que fizeram as imagens demonstram preocupação com a situação: “Está rompendo tudo”.

represa secou após o rompimento da barragem. Imagens registradas por moradores revelam a tragédia ambiental e estrutural na região. “Acabou tudo, só galho e peixe. Tomara que não tenha ninguém em cima dessa ponte”, descreve.

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