O rompimento da barragem da represa localizada no loteamento de luxo Nasa Park, na manhã de terça-feira (20), em Campo Grande, foi apenas mais um capítulo de uma ‘novela’ sobre irregularidades ambientais no local. A situação já era de conhecimento do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), mas inquérito para apurar os problemas no local foi arquivado em julho do ano passado.
Isso porque o MPMS, órgão responsável também por fiscalizar irregularidades ambientais – já que possui o dever de atuar para garantir a preservação do Meio Ambiente -, chegou a instaurar dois inquéritos para apurar danos ambientais na área.
No entanto, os proprietários do empreendimento, que pertencem à empresa A&A Empreendimentos Imobiliários Ltda, fizeram um acordo que ‘enterrou’ as investigações.
As obrigações contidas no TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), feito entre os empresários e o MPMS, nunca foram divulgadas já que, apesar de ser de interesse coletivo por envolver proteção ambiental, o processo tramitou em sigilo.
Em 10 de março de 2023 o promotor Gustavo Henrique Bertocco de Souza e os proprietários da A&A Empreendimentos Imobiliários Ltda assinaram o TAC. Depois, em julho do ano passado, o Conselho Superior do MP homologou o arquivamento do inquérito.
Antes disso, em maio de 2014, o MPMS já havia instaurado um inquérito civil a partir de denúncia encaminhada pelo Ibama, que flagrou irregularidades como a presença de um lago em APP (Área de Preservação Permanente) e vários processos de erosão. A fiscalização do órgão federal resultou em multa de R$ 160 mil contra o empreendimento.
A reportagem acionou o MPMS – com e-mails aos canais institucionais – para obter mais detalhes dos motivos pelos quais a investigação não avançou e qual a situação atual do TAC, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
No fim da manhã desta quarta-feira (21), o MPMS divulgou que fará uma audiência pública e que o mesmo promotor que assinou o TAC, Gustavo Henrique Bertocco de Souza, da Comarca de Bandeirantes, esteve no local do desastre para “realizar uma vistoria e elaborar um relatório preliminar sobre os danos ambientais”.
Ibama encontrou irregularidades ambientais
Cratera se formou em rua próxima à barragem que rompeu (Foto: Fala Povo)
Conforme apurado pela reportagem do Jornal Midiamax, em 2008, o Ibama aplicou multa de R$ 160 mil em nome do proprietário, Alexandre Alves de Abreu. A infração constatada pelos técnicos foi: “Ocupar irregularmente área de preservação permanente no Loteamento Nasa Park I e descaracterizar e danificar área de preservação permanente no Loteamento Nasa Park II, através de raleamento de vegetação ciliar e não adoção de técnicas de contenção de processos erosivos, em uma área total de 8,0 ha”.
A multa não foi paga e a infração foi ajuizada. Com isso, um lote na propriedade está penhorado pela Justiça. O proprietário ainda briga na Justiça Federal para tentar anular a multa, apesar de não ter sanado os problemas encontrados.
Barragem de lago que rompeu em condomínio de luxo é ‘totalmente’ irregular, diz Imasul
A barragem do lago construído no loteamento de luxo Nasa Park é totalmente irregular. A estrutura nunca recebeu autorização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para construção e nem certificado ambiental. Além disso, o empreendimento recebe notificações desde 2019 sobre a necessidade de regularizar a barragem, o que nunca foi feito.
Imagens aéreas mostram rastro de destruição deixado pelo lago, seco após rompimento da barragem no Nasa Park (Divulgação, Defesa Civil)
A barragem do Nasa Park foi vistoriada pelo órgão em 2019, com a presença do proprietário, e recebeu classificação ‘Alta’ para riscos e danos. Na prática, a classificação significa que a barragem apresentava fissuras e necessidade de melhorias e, caso rompesse, provocaria muitos danos.
Por causa do desastre, o Nasa Park foi autuado em R$ 800 mil, sendo R$ 750 mil de multa para o empreendimento e R$ 50 mil direto ao proprietário, que ainda pode aumentar.
Rompimento de barragem afetou moradores e meio ambiente
O incidente aconteceu no Nasa Park e afetou moradores, tráfego da BR-163 e até ecossistema da região. Então, uma equipe dos Bombeiros atuou na vistoria da área para analisar as questões de segurança e possíveis irregularidades.
Imagens exclusivas enviadas ao Jornal Midiamax, registradas na área interna do condomínio de luxo mostram uma cratera formada no lago após o rompimento da barragem.
Além disso, destruiu a avenida de acesso para as casas após a formação de um ‘sumidouro’ com o rompimento da barragem.
Assim, em um dos vídeos é possível notar a profundidade e a força da água. Os moradores que fizeram as imagens demonstram preocupação com a situação: “Está rompendo tudo”.
A represa secou após o rompimento da barragem. Imagens registradas por moradores revelam a tragédia ambiental e estrutural na região. “Acabou tudo, só galho e peixe. Tomara que não tenha ninguém em cima dessa ponte”, descreve.
