Na denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) contra Waldir Neves Barbosa, ex-presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul), é apontado que o conselheiro agiu com um primo para desvio de valores relativos ao contrato com a empresa Dataeasy. A denúncia pede a perda do cargo dos servidores públicos envolvidos no esquema de fraude de licitação e peculato.

Conforme apontado pela Procuradoria Geral da República, o inquérito em que e o sucessor na presidência do TCE-MS, Iran Coelho, foram denunciados, aborda o esquema de fraude de licitação. Especificamente, no contrato feito com a empresa Dataeasy Consultoria e Informática.

A denúncia chega a apontar que a empresa contratada foi a que mais recebeu recursos do TCE/MS entre os anos de 2018 e 2022. Além disso, foi identificado um “espantoso aumento no quadro de funcionários da empresa”.

Desvio de recursos públicos

Conforme declarado na denúncia feita pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo, o desvio dos recursos iniciou a partir da execução do contrato 03/2018, com pagamento de serviços não prestados.

Entre os denunciados, é apontado que Waldir e Iran teriam desviado valores públicos pertencentes ao TCE/MS. Nas investigações da Polícia Federal, o entendimento foi de que o TCE/MS não tinha qualquer controle sobre as tarefas demandadas e executadas pela empresa.

Mesmo assim, as notas fiscais eram assinadas por dois servidores, também denunciados pelo MPF. “A própria empresa aferia a produtividade mensal, emitindo documento que materializa os serviços supostamente executados”, diz a peça.

Usou primo para desviar valores

Em certo momento, a denúncia indica que Waldir Neves teria desviado valores a partir do primo, Willian das Neves Barbosa Yoshimoto. Para contextualizar, este é indicado na denúncia como funcionário da Dataeasy, que prestava serviços ao TCE/MS.

Porém, o que ficou constatado, é que ele passou a prestar serviços de assessoria pessoal ao primo, o conselheiro Waldir Neves. Assim, fraudou os registros do e-TCE, para gerar produtividade falsa no sistema, com auxílio de um comissionado do gabinete do conselheiro.

A denúncia traz a ficha de Willian, que é advogado e tem várias empresas, sendo uma delas em sociedade com Waldir. Além disso, ele foi admitido como empregado da Dataeasy em março de 2018, como administrador de redes e sistemas computacionais.

“Seu último salário base registrado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), em dezembro de 2019, foi de R$ 15.194,00, valor que nunca havia sido registrado pela empresa antes, para nenhum outro funcionário”, identificou a investigação.

Anteriormente, Willian trabalhou em duas empresas, que também já prestaram serviços para o TCE/MS. Fato é que Willian é identificado como advogado na denúncia, sem experiência registrada com redes e sistemas computacionais.

“Fica evidente, portanto, que os denunciados viabilizaram um esquema criminoso que permitiu que fossem feitos pagamentos à DATAEASY, sem a necessária contraprestação dos serviços, o que ensejou o desvio de milhões de reais ao longo de todo o período de execução do contrato 03/2018 – de 2018 até os dias atuais”, diz trecho da denúncia.

Quem são os denunciados

O MPF finaliza a peça com a conduta de cada um dos denunciados. Waldir e Iran teriam participação especial nos fatos, já que foram presidentes do TCE/MS. O primeiro autorizou o pregão, assinou o contrato e ainda um aditivo de 25% no valor adicional.

Já Iran teria assinado vários outros aditivos até a e o encerramento do contrato com a Dataeasy. Willian teria se beneficiado com um esquema de desvio junto ao primo, recebendo para sequer prestar os serviços pelos quais teria sido contratado.

Neste contexto também é citado Marcelino de Almeida Menezes, comissionado no gabinete de Waldir Neves, que teria alterado informações no sistema do TCE/MS, para simular a prestação de serviços por parte de Willian.

Douglas Avedikian e Parajara Moraes Alves Junior são servidores do TCE/MS, que teriam assinado as notas fiscais da Dataeasy, atestando a prestação de serviços. Da empresa contratada foi denunciado o sócio Murilo Moura Alencar, que teria ciência dos desvios de recursos e se beneficiado diretamente, assinando os dois aditivos em 2019.

Também Ricardo da Costa Brockveld, diretor corporativo que assinou outros dois aditivos do contrato. Ainda Ronaldo Solon de Pontes Teixeira Pires, que assinou o 6º aditivo. Esses dois respondem por peculato. Bem como Rolando Moreira Lima Bonaccorsi, funcionário da Dataeasy que, para o MPF, tinha atuação primordial nos desvios.

Isso, porque cabia a ele a função de gerar suposta produção dos servidores do TCE/MS, quando a atividade era “permeada por subjetivismos e ausência de prestação dos respectivos serviços”.

Waldir foi denunciado por fraude e peculato, assim como Douglas, Parajara e Murilo. Iran Coelho responde por peculato, crime que teria sido praticado 5 vezes, nas assinaturas dos aditivos.

Rafael Manella Martinelli seria diretor da Redspark Technology e teria assinado documento atestando os serviços prestados pela Dataeasy. Esse fato não se comprovou e o empresário foi denunciado por falsidade ideológica e falsificação de documento particular.

Paulo Antônio Morandi de Queiroz, também funcionário da Dataeasy, teria encaminhado as cotações de preços da empresa e é signatário de parte dos documentos da proposta que fez a empresa vencer a licitação. Ele responde por fraude.

Aben Keller Rodrigues era representante da empresa Hepta, que teria apresentado cotações e proposta no certame. Segundo a denúncia, a empresa tem estreitos vínculos com a Dataeasy e foram as únicas concorrentes no Pregão Presencial. Aben responde por fraude.

Ricardo Murilo Pereira do Monte era diretor comercial de outra empresa e teria repassado o e-mail do TCE sobre a licitação ao funcionário, determinando o orçamento. O valor da proposta teria sido indicada por Ricardo. Essa empresa também é apontada por ter ligação com a Dataeasy. Ricardo responde por fraude.

Ao fim da denúncia, a vice-procuradora-geral da República pede a perda do cargo público dos denunciados servidores públicos. Também o pagamento da indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 106.494.585,76. Esse valor compreende o que foi pago pelo TCE/MS à Dataeasy entre 2018 e 2020.

Ao Jornal Midiamax, a defesa de Waldir Neves disse que ainda não vai se pronunciar, já que levanta as informações do processo. Já o advogado André Borges, que atua na defesa de Iran Coelho, afirmou: “No momento certo a defesa irá demonstrar o equívoco da acusação; Iran Coelho das Neves tem longa e bonita história no serviço público; Judiciário saberá fazer o justo, que é a final absolvição”.

O Midiamax também entrou em contato com a defesa de Willian, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação, bem como da defesa dos outros envolvidos, que ainda não constam no processo original.