Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negaram pedido de habeas corpus para o vereador Aparecido dos Santos, o Cido dos Santos (PSDB) e Marcelo Nascimento. Os dois eram servidores de Caarapó.
Conforme detalhado na decisão, publicada no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (4), os dois se tornaram réus em 10 de agosto. Eles são acusados de estelionato, falsidade ideológica, peculato, inserção de dados falsos em sistema informatizado da administração pública, corrupção passiva, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.
Os crimes foram praticados enquanto os réus se valiam de suas funções na Prefeitura de Caarapó, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2022. Marcelo era chefe da seção do Departamento de Tributos e Aparecido servidor municipal e vereador.
Assim, a dupla teria recebido das vítimas valores de impostos, mas não realizaram o pagamento. Com isso, ficavam com o dinheiro, totalizando mais de R$ 2,2 milhões.
Na decisão, os desembargadores entenderam que as prisões devem ser mantidas, para que não haja continuidade da prática delitiva, além da conveniência da instrução processual.
Fiança reduzida
Cido dos Santos (PSDB) foi flagrado com arma irregular em casa, na Operação Telonai. Ele foi detido durante cumprimento de mandado de busca e apreensão e de prisão em 27 de julho.
Ainda no dia da prisão, o vereador Cido passou por audiência de custódia e teve a liberdade concedida. No entanto, deveria fazer o pagamento de R$ 10 mil em fiança.
A defesa recorreu e pediu a liberdade sem o pagamento do valor, já que os bens do parlamentar teriam sido apreendidos na operação. Em depoimento, Cido confirmou que recebe salário mensal de R$ 12 mil.
Na sentença, a juíza Camila de Melo Mattioli Pereira, da 2ª Vara de Caarapó, apontou que o acusado não comprovou a impossibilidade de pagar a fiança. Isso, porque não há comprovação de que todos os bens de Aparecido foram atingidos pela medida.
Ainda mais, a magistrada afirmou que: “Se está com advogado particular, presume-se que tem condições de arcar com honorários, então tem condição de pagar fiança”. Mesmo assim, reduziu a fiança na metade, para o valor de R$ 5 mil.
Ainda não foi feito pagamento. A defesa de Cido afirma que a família tenta de todas as formas arrecadar o valor.
Mesmo pagando, Cido tem contra ele o mandado de prisão preventiva, também cumprido pelo Gaeco na operação. Ele é acusado de desviar valores de impostos arrecadados pelo Município.
Operação Telonai
Presos na Operação Telonai, Cido Santos (PSDB), e o servidor Marcelo Nascimento são investigados por desvio de impostos arrecadados pelo município, no valor de R$ 2 milhões.
O prefeito André Nezzi (PSDB), um dos responsáveis por denunciar o crime, disse ter acompanhado as operações, mas não chegou a ter acesso aos depoimentos.
Durante busca e apreensão na residência de Cido, policiais encontraram um revólver calibre 38. Além da arma de fogo, encontraram 32 munições calibre 38 e três munições calibre 22.
A princípio, a dupla agia desviando os valores dos impostos de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Isso acontecia com pagamentos agendados. Após o agendamento, os servidores davam baixa e era feita emissão de certidão negativa de débitos tributários, sendo incorporado ao patrimônio particular os valores pagos. Os suspeitos teriam feito mais de 4.600 estornos de pagamento.
Com isso, teriam desviado R$ 2.299.575,39. O nome da operação, Telonai, vem da palavra grega para publicano, que era o nome dado ao coletor de impostos do Estado Romano, cargo por vezes exercido com grande arbitrariedade.
