Mãe e 7 irmãos do empresário Adriano Correia do Nascimento, assassinado a tiros em dezembro de 2016, devem receber um total de R$ 500 mil em indenização por danos morais. A União Federal foi condenada ao pagamento no último mês, quase 7 anos após o crime.
Conforme sentença do juiz federal Pedro Pereira dos Santos, a família chegou a pedir pensão alimentícia vitalícia. A alegação era de que a mãe de Adriano era dependente do empresário, mas o magistrado apontou que o fato não foi comprovado no processo.
No entanto, fica a União condenada a pagar indenização por danos morais, em valor total de R$ 150 mil para a mãe de Adriano. Já para os irmãos, que são 7 no total, resta o pagamento de R$ 50 mil a cada um.
Inicialmente, a parte ré chegou a alegar que Adriano teria concorrido para a própria morte. Porém, citou o juiz: “Concluiu-se, com base em perícia técnica, que o primeiro tiro já atingiu a vítima, a aceleração com torque máximo foi causada pelos disparos e o policial, antes de tentar escapar do suposto atropelamento, optou por atirar no motorista. Neste contexto, não há que se falar em culpa concorrente”.
“Sabe-se que o exercício do poder de polícia administrativa é inerentemente de risco, respondendo o Estado, de forma objetiva, máxime porque, como acima mencionado, a alegação de que legítima defesa não restou configurada e o resultado (morte) deu-se pela reação desproporcional do agente”, alegou ainda o magistrado na decisão.
“Assim, o dano moral é evidente, diante do severo abalo emocional pela perda de um familiar, sobretudo tão jovem e de forma repentina. E embora não tenha sido configurada a alegada dependência econômica, a autora residia com a vítima, de forma que não perdeu apenas o filho, mas também um companheiro”, finaliza.
