O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a fornecer os dados biométricos de eleitores investigados pelos atos de 8 de Janeiro, em que manifestantes invadiram as sedes dos três poderes em Brasília (DF). Dentre as mais de 1 mil pessoas presas naquele dia, 32 são de Mato Grosso do Sul.
A PF (Polícia Federal) solicitou o fornecimento desses dados do TSE, da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) para obter informações sobre os investigados.
No requerimento, a PF citou a necessidade de identificar pessoas que tenham concorrido para o cometimento dos delitos, “inclusive incitando-os ou estimulando-os em redes sociais”. Na decisão, o ministro considerou a medida pertinente para a elucidação das investigações.
Em curto despacho assinado na semana passada e só divulgado na quinta-feira (9), Moraes cita que o Inquérito 4923 foi instaurado contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB); do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres; do ex-secretário-executivo da pasta, Fernando Sousa Oliveira; e do ex-comandante da PMDF, coronel Fábio Augusto Vieira; por supostamente incitar e estimular a escalada violenta dos atos que resultaram na depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.
Assim, ele concedeu à PF acesso aos serviços de conferência das bases com os dados biográficos e fotografias dos indivíduos cadastrados. Por haver dados pessoais envolvidos, o trânsito das informações deverá obedecer à Lei Geral de Proteção de Dados, respeitando a privacidade dos investigados.
