Publicada no Diário Oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), nesta quarta-feira (14), decisão sobre manter condenação de um cabo da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul). Ele é acusado de espalhar ‘fake news’ no período das Eleições 2022.
Conforme o acórdão, a defesa do militar tentou recorrer da decisão de multa, no valor de R$ 5 mil. No entanto, os juízes eleitorais determinaram que seja mantida a decisão inicial.
A princípio, a defesa teria alegado liberdade de expressão. “A liberdade de expressão, embora reconhecida como um dos pilares da democracia, não constitui direito absoluto, existindo outros valores contrapostos a serem observados na propaganda eleitoral, em especial a igualdade de oportunidades”, aponta decisão.
Assim, foi constatada postagem de propaganda eleitoral apócrifa e negativa no Instagram. Ou seja, disseminação de ‘fake news’ sobre candidato ao governo na época e, agora, atual governador Eduardo Riedel (PSDB).
Com isso, o militar segue condenado ao pagamento da multa imposta. Atualmente, ele está lotado no Comando-Geral, em Campo Grande e, conforme o Portal da Transparência, tem remuneração de R$ 6.306,30.
