O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) deferiu medida para suspender a tomada de preços para pavimentação asfáltica e sinalização das vias de Iguatemi. As irregularidades foram identificadas pela fiscalização.
Conforme a decisão, publicada no Diário Oficial, o controle prévio feito pela fiscalização de engenharia, arquitetura e meio ambiente solicitou a medida cautelar. Isso, por identificar supostas irregularidades na licitação, na modalidade tomada de preços 1/2023.
O valor estimado da licitação é de R$ 1.208.707,04. Assim, foi identificado que não foram feitos levantamentos necessários para o projeto básico, principalmente para o projeto de dimensionamento de espessura e do traço do pavimento asfáltico para que gere maior durabilidade e economicidade.
Ainda conforme o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, esses estudos são essenciais e não podem ser desprezados, para evitar que as obras não gerem eventos adversos e evitando prejuízos ao erário.
Também foi identificada restrição à competitividade, por constar índices de Liquidez Geral (LG) e de Liquidez Corrente (LC) com valores 50% acima do usualmente utilizado e sem justificativas técnicas. Por fim uma irregularidade nos cálculos do preparo do subleito, escavação e carga.
Com isso, foi determinada suspensão do certame, que iniciaria nesta sexta-feira (7), sob pena de multa.
