TCE-MS suspende licitação de Aral Moreira para locação de sistema de gestão pública

A licitação da prefeitura de Aral Moreira para locação de sistema de gestão pública foi suspensa pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Segundo a decisão do Tribunal, uma denúncia apontou 17 irregularidades no processo licitatório.

A decisão consta no Diário Oficial do Tribunal. A denúncia foi encaminhada para o TCE-MS quando a abertura das propostas já teria ocorrido, em 15 de dezembro.

Conforme a denunciante, as irregularidades iam desde falta de acesso às informações do certame até ausência de dotações orçamentárias suficientes.

Assim, determinou a suspensão do pregão presencial nº 51/2022 do município de Naviraí. Além disso, a prefeitura deverá apresentar justificativas e corrigir as irregularidades apontadas.