O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) publicou a convocação dos conselheiros que irão substituir Iran Coelho Das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa. Os três foram afastados após a deflagração da operação Terceirização de Ouro.
O presidente em exercício do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, publicou as substituições no Diário Oficial do órgão.
Iran Coelho Das Neves presidia o Tribunal de Contas quando a Polícia Federal deflagrou a operação. Assim, ele será substituído pela conselheira Patrícia Sarmento dos Santos.
Na justificativa, Domingos afirma que o afastamento de Iran ultrapassa o prazo de 30 dias, sendo necessário a convocação de um novo nome.
Do mesmo modo, o conselheiro Waldir Neves Barbosa, será substituído pelo conselheiro Célio Lima de Oliveira e o corregedor Ronaldo Chadid, será substituído Leandro Lobo Ribeiro Pimentel.
Nos três casos, as substituições passam a valer a partir da próxima segunda-feira (9).
Em dezembro do ano passado, a Polícia Federal chegou a pedir pela prisão dos conselheiros, por conta de suposto esquema de uso de para contratação de empresas com licitações fraudulentas.
O principal contrato investigado é superior a R$ 100 milhões.
Entretanto, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, negou o pedido da Polícia Federal, mas autorizou a quebra de sigilo telefônico de dois números e o uso de tornozeleira eletrônica.
Na época, os policiais federais cumpriram 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.
Waldir Neves tira tornozeleira
O conselheiro do TCE-MS Waldir Neves retirou a tornozeleira eletrônica utilizada após a operação por conta de decisão favorável do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A decisão, de 20 de dezembro de 2022, partiu do juiz plantonista Alessandro Carlo Meliso Rodrigues.
Conforme o magistrado, foi autorizada a retirada imediata do aparelho de monitoramento eletrônico.
A defesa entrou com pedido para retirada da tornozeleira por conta de exames e cirurgia a que Waldir deve ser submetido para o tratamento de um câncer.
Assim, com o pedido embasado em laudo médico, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) também deu parecer favorável. O conselheiro deve colocar novamente a tornozeleira após os exames e cirurgia.
Operação no TCE-MS
Deflagrada em dezembro do ano passado, a operação Terceirização de Ouro investiga uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas.
O principal contrato investigado supera a quantia de R$ 100 milhões.
Policiais federais cumpriram 30 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e mais quatro cidades brasileiras.
As investigações apontaram uso de pessoas jurídicas vinculadas à participação no certame para contratação de empresas com licitações fraudulentas.
Assim, entre as estratégias utilizadas para vencer as licitações, estavam agilidade na tramitação do procedimento.
Além de exigência de qualificação técnica desnecessária ao cumprimento do objeto.
Por fim, faziam contratação conjunta de serviços completamente distintos em um mesmo certame e apresentação de atestado de capacidade técnica falsificado.
Essa é a segunda vez que o órgão é alvo da Polícia Federal. Em junho de 2021, a Operação Mineração de Ouro cumpriu 20 mandados de busca e apreensão em Campo Grande, Sidrolândia, Brasília e Distrito Federal.
Assim, as investigações tiveram início a partir de informações obtidas no âmbito da Operação Lama Asfáltica.
Além disso, foi apurado o envolvimento de servidores públicos do Estado do Mato Grosso do Sul com um grupo de empresários em fraudes relacionadas a procedimentos licitatórios, obras superfaturadas e desvio de recursos públicos.
