A SED-MS (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul) recebeu a maior parte dos R$ 35,9 milhões suplementados pela Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda). A publicação da peça orçamentária consta no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13).
São R$ 12,1 milhões para prover estrutura para o fortalecimento e o desenvolvimento de ensino médio.
Além disso, a Fundação de Serviços de Saúde vai receber R$ 7 milhões para otimização da gestão hospitalar.
A Agesul-MS(Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) receberá R$ 4 milhões para obras de drenagem e pavimentação em áreas urbanas degradadas.
O total de recursos suplementados pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e secretário da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Flávio Cesar de Oliveira, pode ser conferido aqui.
Suplementação orçamentária
A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).
Prevista na Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de Direitos Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.
