STF torna cinco de MS réus e começa a julgar outros 5 por atos de 8 de Janeiro

O STF concluiu na segunda-feira (24) o julgamento de denúncia de cinco moradores de Mato Grosso do Sul por suspeita de envolvimento nos Atos de 8 de Janeiro, em que as sedes dos Três Poderes foram depredadas em Brasília (DF). No total, 100 pessoas se tornaram rés em dois inquéritos.

Diego Eduardo de Assis Medina, Djalma Salvino dos Reis, Eric Prates Kobayashi, Fábio Jatchuk Bullmann e Fabrício de Moura Gomes continuam presos no Centro de Detenção Provisória II, no Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal.

Fábio mora em Campo Grande, mas segundo a Seape/DF (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal), tem Carteira de Identidade emitida em Mato Grosso. Já Fabrício tem documentos de São Paulo.

Alcebíades e Alexandre estão sendo monitorados com tornozeleira eletrônica. Os demais seguem presos no Complexo Penitenciário da Papuda.

São dois processos sobre os atos de 8 de Janeiro. No Inquérito 4921, são investigados os autores intelectuais e pessoas que instigaram os atos, a acusação é por incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único) e associação criminosa (artigo 288), ambos do Código Penal.

Nesta ação, Alcebíades e Alexandre estão na lista. Já no Inquérito 4922, são investigados os executores materiais dos crimes, e as denúncias abrangeram os crimes de associação criminosa armada (artigo 288, parágrafo único), abolição violenta do estado democrático de direito (artigo 359-L), golpe de estado (artigo 359-M) e dano qualificado (artigo 163, parágrafo único, incisos I, II, III e IV), todos do Código Penal. A acusação envolve ainda a prática do crime de deterioração de patrimônio tombado (artigo 62, inciso I, da Lei 9.605/1998).

Ilson, Ivair e João Batista são listados neste segundo processo. O julgamento virtual vai até as 22h59 (de MS) de 2 de maio.

Um sexto acusado chegou a ser citado como morador de Mato Grosso do Sul. Na época, a Seape divulgou que Jairo de Oliveira Costa tinha Carteira de Identidade emitida no Estado, mas a informação foi corrigida para Mato Grosso. Segundo o site Olhar Jurídico, ele é empresário residente na cidade de Campo Verde.

Atos de 8 de Janeiro

Manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que iniciaram protesto na tarde de 8 de janeiro de 2023 em Brasília (DF), invadiram o Congresso Nacional. Um outro grupo, usando cores da bandeira, ocupou o Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo. O STF também foi depredado.

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), exonerou o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. Horas mais tarde, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, afastou Ibaneis do cargo por 90 dias. Ele reassumiu em 16 de março.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decretou intervenção federal no Distrito Federal. A medida se aplicava à segurança pública e o interventor foi o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli.