Nesta terça-feira (7), o Aeroporto Internacional de Ponta Porã, município de fronteira com o Paraguai que fica a 346 quilômetros de Campo Grande, passa a ser administrado pela Aena, o Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A. O aeroporto foi declarado alfandegado.
A publicação foi feita no Diário Oficial da União. Desta forma, o aeroporto passa a ser administrado pela Aena, pelo prazo de 30 anos, mesmo período de vigência do alfandegamento.
A empresa responsável agora assume a condição de fiel depositária das mercadorias sob sua guarda. O recinto fica sob a jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Ponta Porã, que estabelecerá as normas complementares necessárias para o controle aduaneiro.
O alfandegamento compreende a área total de 912.648,75 m², incluindo as áreas de pista, taxiamento, manobras e estacionamento, utilizadas pelas aeronaves em voos internacionais, áreas de carregamento e descarregamento, embarque e desembarque de aeronaves no transporte internacional, pistas de circulação de veículos e equipamentos de movimentação de cargas para acesso às demais áreas e terminal de passageiros internacional.
O ato é assinado pelo superintendente regional da Receita Federal, Antônio Henrique Lindemberg Baltazar.
