Foram publicados, na edição do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (2), os termos de rescisão unilateral entre a Prefeitura de Sidrolândia e empresas alvos da Operação Tromper.
Decreto que cancelava e suspendia todos os contratos foi publicado na última semana, após a segunda fase da operação que prendeu três pessoas. Os contratos seriam investigados e, em caso de suspeita de fraude, revogados.
Primeiro contrato rescindido que aparece na publicação é o nº 93/2013, com a Rocamora Serviços de Escritório Administrativo Eireli (CNPJs 45.966.740/0001-15 e 33.609.580/0001-78), de R$ 7.728,00.
Outro contrato rescindido é o nº 29/2023, também com a Rocamora. Este, com valor de R$ 21.600. Por fim, o contrato administrativo 62/2023 com a 3M Produtos e Serviços Ltda – EPP (CNPJ 45.966.740/0001-15), de R$ 1.680.
Decreto de suspensão
O decreto, publicado em 26 de julho, suspende e determina a revisão dos processos licitatórios ainda não homologados, que foram vencidos por qualquer uma das empresas sob investigação.
Caso sejam identificados indícios de fraude, a licitação será revogada, e um processo administrativo será instaurado para apurar os fatos.
Além disso, o município determinou aos setores responsáveis pela cotação de preços, usada como referência nos pregões, que consultem empresas especializadas para revisarem o acervo de dados com a média de preços apurada.
A prefeita, Vanda Camilo (PP), disse que assinou o decreto em resposta aos desdobramentos da segunda etapa da operação, que foi deflagrada no último dia 21 com o objetivo de apurar supostos crimes de fraude à licitação.
“Nossa gestão não tem nada a esconder; apoiamos integralmente os órgãos de fiscalização e repudiamos qualquer conduta que vá contra os princípios éticos e legais. Estamos comprometidos com a transparência e zelamos pela correta aplicação dos recursos públicos. Adotaremos todas as medidas necessárias para honrar esse compromisso com a população de Sidrolândia”, afirmou a prefeita.
