O governador Eduardo Riedel (PSDB) revogou 25 decretos estaduais em publicação do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19). A maioria deles é referente ao período da pandemia de Covid-19, entre março de 2020 e julho de 2022.
De acordo com a publicação, as medidas fazem parte do Revoga-MS, sob a coordenação da Consultora
Legislativa da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica, para revogar expressamente os decretos estaduais em desuso, ultrapassados, prejudicados ou exauridos.
Já foram executadas a primeira, a segunda, a terceira e a quarta fase da primeira etapa, nas quais foram revogados normativos referentes ao período de 1979 a 2020. Agora, foram revogados os decretos normativos remanescentes nas quatro fases do projeto e da situação de emergência, não mais existente, da pandemia da Covid-19.
Confira a lista de decretos revogados:
DECRETO Nº DATA
339 de 9 de novembro de 1979.
15.406 de 30 de março de 2020.
15.408 de 31 de março de 2020.
15.409 de 31 de março de 2020
15.437 de 18 de maio de 2020.
15.440 de 20 de maio de 2020.
15.445 de 27 de maio de 2020.
15.458 de 27 de maio de 2020.
15.495 de 10 de agosto de 2020.
15.523 de 30 de setembro de 2020.
15.531 de 13 de outubro de 2020.
15.541 de 29 de outubro de 2020.
15.576 de 29 de dezembro de 2020.
15.630 de 8 de março de 2021.
15.639 de 29 de março de 2021.
15.644 de 31 de março de 2021.
15.685 de 25 de maio de 2021.
15.717 de 8 de julho de 2021.
15.728 de 14 de julho de 2021.
15.734 de 15 de julho de 2021.
15.739 de 2 de agosto de 2021.
15.745 de 10 de agosto de 2021.
15.770 de 21 de setembro de 2021.
15.893 de 9 de março de 2022.
15.983 de 1º de julho de 2022.
