O primeiro quadrimestre do governo de Eduardo Riedel (PSDB) fechou as despesas com pessoal seis pontos abaixo do limite prudencial. Foram 40% em despesa total de pessoal até abril deste ano.
Os quadros demonstrativos constam na edição do DOE (Diário Oficial do Estado) desta terça-feira (30). O secretário de Fazenda do Estado, Flávio Cesar de Oliveira, assina a publicação.
Assim, a despesa bruta total com pessoal é de R$ 3,5 bilhões de janeiro a abril de 2023. O demonstrativo aponta R$ 7,6 bilhões em gastos com pessoal nos últimos 12 meses.
O valor representa 40% da receita corrente líquida do Estado. O limite prudencial é 46,55% e o limite máximo permitido na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é de 49%.
Além disso, existe o limite de alerta de 44,1%. Os demonstrativos também tratam da dívida consolidada do Estado e da RCL (Receita Corrente Líquida).
Até o primeiro quadrimestre de 2023, são R$ 19 bilhões de receita corrente líquida em MS. No mesmo período, a dívida consolidada foi de R$ 3,1 bilhões. Logo, representa 16,35% da RCL.