O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu procedimento administrativo para acompanhar as medidas adotadas como providências pelo município de Corumbá contra o médico Ricardo da Fonseca Chauvet. Ele foi denunciado em 2021 por estelionato sexual e por cobrar por cirurgias do SUS (Sistema Único de Saúde).
O médico chegou a ser afastado, mas o Município solicitou o retorno do profissional às atividades. O promotor Luciano Bordignon Conte considerou a postura do Município de Corumbá ‘questionável’ sobre o pedido de retorno do servidor afastado do cargo público. “[…] Notadamente diante do decurso temporal sem informação de providência administrativa e a justificativa de pagamento de vencimentos sem contraprestação de atividade laboral”.
Em novembro de 2022, o Procurador do Município solicitou o retorno das atividades do funcionário público. “Diante das provas já produzidas e da longa tramitação do processo, o Município requer o retorno do profissional ao serviço público, após a devida manifestação e eventual concordância do Ministério Público Estadual, considerando, ainda, que o réu continua exercendo a profissão”, pontuou procurador na ocasião.
O promotor considerou que a administração pública pode corrigir eventuais falhas ou vícios nos atos administrativos por vontade própria, “evitando a necessidade de ajuizamento de ação perante o Poder Judiciário”.
Conforme a determinação, o Município deverá ser informado do procedimento e o Corregedor-Geral deverá informar sobre o procedimento disciplinar instaurado contra o médico. O promotor estabeleceu prazo de 10 dias para que respostas sejam dadas.
O médico então teria retornado às atividades e recebe salário de R$ 11.907 por mês, conforme informações do Portal da transparência do Município.
Denúncia
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul denunciou em fevereiro de 2021 o médico Ricardo da Fonseca Chauvet por crimes de corrupção passiva e estelionato sexual. O médico é acusado de violação sexual de uma paciente de 35 anos e por cobrar cirurgias realizadas pelo SUS, que deveriam ser gratuitas.
As alegações foram protocoladas pelo promotor Luciano Bordignon Conte, de Corumbá. O processo reúne as duas denúncias contra o autor, pedindo a condenação dos crimes. Segundo investigações, 6 pacientes teriam sido cobrados indevidamente por cirurgias que foram realizadas de forma gratuita na maternidade da Santa Casa da Cidade Branca, somando o valor de R$ 18 mil.
Segundo o Ministério Público, Chauvet ainda se aproveitou da condição de médico e do estado de saúde debilitado de uma paciente para praticar um ato libidinoso contra ela ao simular um exame de toque. Pelos crimes, a promotoria pede na Justiça a condenação do médico, com cumprimento da pena em regime fechado e ainda que seja decretada a perda do cargo público.
