No fim de junho, os promotores de Justiça Luciano Borgidnon Conte e Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina demandaram a troca urgente de ônibus escolares de Ladário. A recomendação foi publicada no Diário do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (4).
Conforme a publicação, segue em vigência o contrato entre a Prefeitura de Ladário e a GWA Transportes Escolares Eireli (CNPJ 10.425.814/0001-21), para serviços de transporte escolar. O contrato foi firmado no valor de R$ 2.278.902,52, em março.
Também consta no contrato que a empresa deve fazer a substituição do veículo que tiver defeitos mecânicos ou que fique impossibilitado de trafegar. Esses veículos devem estar em perfeitas condições de uso, com equipamentos necessários e condições de higiene.
Irregularidades
Após denúncias, foi instaurado inquérito civil público e as diligências apontaram que os ônibus fornecidos pela empresa não estão em perfeitas condições de uso. Em vistoria no Detran (Departamento Estadual de Trânsito), foram identificadas as irregularidades.
Entre os problemas encontrados estão o desgaste dos pneus, farol alto sem funcionamento, aparelho de acessibilidade com defeito, placa irregular, ônibus sem os itens obrigatórios, tacógrafo sem disco diagrama para medição, extintor vencido, limpador de para-brisa inoperante, ausência de sirene de ré, número de assentos acima do permitido, luz de freio com defeito, além de outros.
A recomendação feita para a secretária de Educação Elizama Medina de Ávila e ao secretário de Administração Luciano Cavalcante Jara é para que tomem imediata providência. Também que com urgência sejam providenciados veículos em condições de uso.
Os ônibus da empresa contratada ainda devem passar por nova inspeção do Detran.
Empresa já foi investigada
Em 2020, o MPMS instaurou inquérito civil para apurar suposta irregularidade na execução de contrato firmado para prestação de transporte escolar.
A empresa GWA Transportes foi contratada para atender alunos de Ladário, entre dezembro de 2020 e maio de 2021. No entanto, a contratada teria recebido valores firmados no contrato, mas sem prestar os serviços, uma vez que as aulas estavam suspensas em razão da pandemia da Covid-19.
