Portaria do Ministério dos Transportes alterou a pedido do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul a aplicação de recursos do CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) na MS-166 de R$ 3.349.343,00 para R$ 18.946.395,54. A publicação foi divulgada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União.
Segundo a publicação, o Programa de Trabalho proposto pelo Estado do Mato Grosso do Sul, para o exercício de 2023, teve a 1ª alteração, referente à aplicação dos recursos que lhe cabem, relativos à CIDE (confira tabela abaixo).
Relação do Empreendimento
| Programa de Pavimentação Asfáltica de Rodovias | Proposta Original Programa de Trabalho 2023 | Proposta da 1ª Alteração para 2023 |
| Investimento | Valor R$ | Valor R$ |
| MS-166 – Entr. MS-460 – Entr. BR-267 – Município de Maracaju | 3.349.343,00 | 18.946.395,54 |
| Total do Programa | 3.349.343,00 | 18.946.395,54 |
Para executar a obra, o Governo do Estado, por meio da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura), está investindo R$ 49.285.232,35.
