Nesta semana, a Prefeitura de Ponta Porã virou alvo de inquérito civil que apura a exigência de exames ginecológicos para mulheres, como parte do processo eliminatório do concurso público 001/2022. A publicação da abertura do inquérito foi feita nesta quinta-feira (9).
O promotor de Justiça Gabriel da Costa Rodrigues Alves determinou a abertura do inquérito, para apurar eventual violação do princípio da isonomia, da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana.
O objeto do inquérito é a exigência de exame ginecológico preventivo feminino (colpocitologia oncótica e parasitária, ultrassonografia pélvica e das mamas e mamografia), como requisito para posse das candidatas aprovadas no concurso público do Município de Ponta Porã.
Ainda para o promotor, é considerada a violação à intimidade da mulher e também que o ato é misógino. Isso, porque não foi exigido qualquer exame íntimo para os homens.
Além disso, os exames não garantiriam a incidência de câncer ou outras doenças e isso também não poderia ser impeditivo ao trabalho. “Uma possível doença detectada não implicaria necessariamente na inaptidão das mulheres para os cargos”, afirma o promotor.
O inquérito foi instaurado no dia 6 de novembro, pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Já nesta quinta-feira, foi publicada recomendação para exclusão do anexo no edital, que trata da necessidade dos exames.
