Na última quarta-feira (16), foi publicado no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) o extrato de contrato entre a Prefeitura de Aparecida do Taboado e a Passerat de Silans, Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 20.503.858/0001-86).
A empresa foi contratada para serviços de assessoria e consultoria jurídica para a prefeitura, visando ações de correção dos procedimentos repassados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) ao Serviço Hospitalar Municipal, unidades mistas, com ênfase em auditoria preliminar na viabilidade da ação. O objetivo é aumentar repasses do SUS sobre procedimentos que o município realiza, incrementando, assim, as receitas da cidade.
O contrato engloba suporte jurídico, métodos, planejamento, auditoria e relatórios. Conforme os dados da empresa, o escritório fica localizado em João Pessoa, na Paraíba.
Além disso, o contrato foi celebrado sem licitação. A princípio, o custo será de R$ 4.614.074,76, sendo válido por 12 meses. A publicação é assinada pelo prefeito José Natan de Paula Dias (Podemos) e a empresa.
A reportagem entrou em contato, devidamente documentado, via telefone e mensagem com o prefeito José Natan de Paula Dias, antes da publicação da matéria, mas não obteve resposta.
Após a publicação da reportagem, o município retornou o contato feito anteriormente pela reportagem e explicou que os valores só serão repassados ao escritório de advocacia “em caso de incrementos nos repasses do município”.
Uma nova reportagem com o posicionamento do município foi publicada na tarde desta segunda-feira.
*Editada às 13h56 de 21/08/2023
