Prefeito de Ribas recebe recomendação para não usar verba pública com publicidade própria

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou ao prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Danieze (PSOL), que proíba a publicação de materiais que possam ser de promoção pessoal com uso de dinheiro público.

O promotor de Justiça George Zarour Cezar considera que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade.

“Caracterizada pela conduta de praticar, no âmbito da administração pública e com recursos do erário, ato de publicidade que contrarie o disposto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal, de forma a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos”, diz trecho da publicação.

A recomendação da promotoria ainda cita trecho de matéria publicada na cidade que leva o título “Prefeito João Alfredo entrega R$ 1,3 milhão para investimentos em equipamentos nas escolas”. “Considerando que as aludidas reportagens foram publicadas com menção expressa ao nome e à figura pessoal do atual Prefeito (através de imagens fotográficas destacando a pessoa do Chefe do Poder Executivo), o que caracteriza flagrante promoção”, pontua promotor.

Ao Jornal Midiamax, o prefeito João Alfredo Danieze disse que havia sido notificado da recomendação e a respondeu na sexta-feira (26). Ele afirmou que já está ciente e que segue cumprindo as determinações recomendadas. “Revendo todas as notícias para excluir eventuais situações que fogem da recomendação. Temos 10 dias de prazo para isso”, disse João Alfredo.