Nesta terça-feira (20), foi publicado no Diário Oficial da Justiça decisão do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) sobre ação contra o prefeito de Bela Vista, Reinaldo Miranda Benites, o Piti (PSDB). Os desembargadores rejeitaram recursos e aceitaram a denúncia por corrupção e fraude em licitações.
Conforme o acórdão, as investigações da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) identificaram uma organização criminosa, voltada para fraude de licitações e desvio de verbas públicas. Na ação inicial, foram denunciados o prefeito, o motorista, empresários e a secretária de Saúde na época.
As defesas entraram com pedidos que barrariam a denúncia, mas a decisão dos desembargadores foi por receber a denúncia. Com isso, em 14 de junho foi definido recebimento da denúncia.
Com essa nova decisão, o prefeito pode vir a ser afastado do cargo. O afastamento havia sido pedido, mas com liminar o chefe do Executivo municipal conseguiu reverter.
De acordo com liminar, concedida pela juíza Jeane de Souza Barboza Ximenes, o prefeito seguirá no cargo durante o decorrer da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), instaurada pela Câmara Municipal no fim de maio.
“Concedo a liminar, inaudita altera parte e nos moldes do art. 7º, III, da Lei 12.016/09, para assegurar ao impetrante, Reinaldo Miranda Benites a permanência no cargo de prefeito municipal de Bela Vista / MS até a sentença de mérito deste mandado de segurança. Por conseguinte, abstenha-se o impetrado de afastá-lo do cargo de Prefeito”.
Advogado que fez denúncia inicial sobre irregularidades cometidas pelo prefeito à Câmara relatou ao Midiamax entender que o prefeito deve ser afastado. Isso, de acordo com a Lei Orgânica Municipal.
A Câmara ainda não foi notificada sobre a nova decisão.
Operação Linha Marcada
A Operação Linha Marcada apurava suposto envolvimento do prefeito Reinaldo Piti (PSDB) em esquema de fraude em licitações da prefeitura de Bela Vista.
Agentes do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) cumpriram dois mandados de busca e apreensão, um no gabinete e outro na residência do tucano, na segunda fase da operação.
Além de fraude em licitações, a operação apura suposto desvio de verbas pública praticados pela organização criminosa, alvo da primeira fase da operação, em abril de 2018.
Naquela ocasião, foram cumpridos oito mandados de prisão de 19 de busca e apreensão. Segundo a investigação, foram colhidos elementos que indicariam a suposta participação de Reinaldo Piti no esquema, o que motivaram novos mandados que culminaram na segunda fase da operação.
Na primeira fase da operação, o Gaeco apontou suposto desvio de R$ 1 milhão dos cofres públicos por meio de uma empresa de transportes.
O Midiamax acionou o prefeito sobre a nova decisão, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
